Na decisão judicial a família receberá R$15 mil de indenização

Uma empresa de serviços funerários foi condenada pela Vara Cível do Riacho Fundo, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a pagar R$ 15 mil em danos morais a uma cliente. A condenação foi resultado da falha da empresa em prestar o serviço, o que impediu o sepultamento da sua irmã no horário marcado e causou grande angústia aos familiares.

Entretanto, a decisão ainda não é final, pois é passível de recurso. O caso teve origem em novembro de 2022, quando a autora contratou a empresa Campo da Esperança Serviços Ltda. para realizar o velório e o sepultamento de sua irmã. Apesar de toda a documentação requerida ter sido entregue no dia anterior, houve uma divergência em relação ao local de sepultamento mencionado no contrato (Taguatinga) e na certidão de óbito (Brasília/DF) que só foi identificada pela empresa no momento do velório.

O impasse

Em razão de erro de localidade na documentação do falecido, diante do caso a funerária se negou a efetuar uma correção junto ao cartório. E como alternativa, solicitou o pagamento de novas taxas para proceder com o sepultamento em Brasília. A proposta que foi recusada pela família e como consequência do impasse, o corpo da pessoa falecida ficou por aproximadamente seis horas dentro do veículo funerário aguardando uma solução, o que causou “extremo constrangimento e sofrimento aos familiares e parentes” o que motivou a denuncia.

Em defesa a empresa alegou

A Campo da Esperança, em sua defesa, alegou que a responsabilidade pela informação no documento era unicamente da cliente e que propôs opções para solucionar a questão, negando qualquer comportamento ilícito. A empresa também questionou o montante da indenização pedido pela autora, que era de R$ 70 mil.

No entanto, a juíza acatou os argumentos dos familiares, declarando que a oferta de serviços funerários requer “zelo, diligência e, acima de tudo, respeito à dignidade humana em um momento de profunda dor”. A decisão enfatizou que era responsabilidade da empresa verificar a documentação de maneira cuidadosa no momento da contratação, e não somente durante o velório.

Com base no Código de Defesa do Consumidor, a sentença estabeleceu a responsabilidade objetiva da prestadora de serviços, que dispensa a comprovação de culpa. A juíza concluiu que a empresa não conseguiu provar a inexistência de defeito no serviço ou a culpa exclusiva da consumidora. O valor indenizatório de R$ 15 mil foi considerado adequado e proporcional para reparar o abalo moral sofrido pela autora, que enfrentou extrema angústia ao ser impedida de sepultar sua irmã no momento destinado ao luto.

Diante da lei a empresa poderá interpelar a decisão caso haja subsídios suficientes para isso.

Seis funerárias e um laboratório foram fiscalizados

A ação aconteceu na manhã desta segunda-feira 18/08, quando a Polícia Civil da Bahia, através da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), executou a Operação ‘Post Mortem’, com o objetivo de fiscalizar as funerárias que operam em Salvador.

Na operação, foram inspecionados estabelecimentos nos bairros Garcia, Federação, Imbuí e Baixa de Quintas.
A operação teve como objetivo verificar a utilização de formol e outros produtos químicos em serviços de somatoconservação, bem como monitorar o manuseio e o armazenamento de substâncias controladas que podem ser empregadas como insumo na produção de entorpecentes. A iniciativa também tem como objetivo evitar acidentes que possam afetar a população.

Veja essa matéria sobre o uso do formol

Conheça a historia das preparações de cadáveres e os riscos do uso do formol

Seis funerárias e uma clínica de tanatopraxia foram notificados durante a fiscalização, de acordo com a Lei n.º 11.631/09, a fim de incentivar o registro das empresas na CFPC. Isso demonstra o compromisso da Polícia Civil da Bahia em fiscalizar e controlar produtos químicos regulamentados.

Segundo o delegado Arthur Gallas, coordenador da CFPC, “a Operação Post Mortem tem como objetivo assegurar que laboratórios e funerárias empreguem adequadamente substâncias químicas, prevenindo perigos à saúde e à segurança da população.” Ademais, buscamos evitar que substâncias controladas sejam desviadas para usos ilegais, como a produção de drogas. A medida destaca o compromisso da Polícia Civil da Bahia com uma fiscalização rigorosa e a prevenção de acidentes que afetam a comunidade.

Com a evolução do setor, produtos de menor impacto a saúde dos profissionais e ao meio ambiente. Grandes marcas trabalham incessantemente para produzir insumos que atenda a legislação e que não tem interesses escusos. O uso de formol puro ou em concentrações elevadas são totalmente prejudicial a saúde de quem manuseia e afetando o resultado final na homenagem ao falecido. Por isso procure conhecer e se adequar as novas realidades do mercado.

Funcionários de funerárias que preparam corpos para o sepultamento ou cremação com uso direto do formol podem estar em risco elevado de esclerose lateral amiotrófica (ELA, ou doença de Lou Gehrig), quadro neuro degenerativo incurável que atinge cerca de 450 mil pessoas por todo o mundo, que provoca o endurecimento dos músculos respiratórios e de outras partes corpo, levando à perda progressiva dos movimentos.

A razão seria o uso desnecessário do formol na preparação dos corpos, sugere uma pesquisa publicada na “Journal of Neurology Neurosurgery & Psychiatry”.

A pesquisa relacionou o formol (em forma líquida o formaldeído) a danos nos nervos, aumento da permeabilidade das potências de energia de células mitocondriais e produção de radicais livres, todos os quais estão implicados na ELA.

A historia da conservação de cadáver

A conservação de cadáver iniciou se no antigo Egito quando os nobres (Faraós e famílias, sacerdotes) após a morte tinham seus corpos preparados para alcançar séculos de conservação. É claro que as técnicas usadas nesta época eram bem diferentes das atuais. Estudos revelam que o embalsamento era feito a partir do Natrão (mistura salina encontrada às margens do Rio Nilo). A alcalinidade presente combatia a proliferação de bactérias e o clima seco do norte da África teve lá suas contribuições, uma vez que a umidade acelera a decomposição. Sendo assim, o Egito se tornou a Terra das Múmias.

Com o passar dos anos e avanço da Ciência surgiram modernas técnicas de conservação, como a Tanatopraxia permite que um defunto permaneça em bom estado durante o velório através da desinfecção e conservação.

A técnica consiste em injetar uma mistura preparada por químicos responsáveis pela composição de formol e fenol no cadáver forçando o sangue a sair do sistema circulatório. O fenol possui a propriedade de matar todos os micro-organismos presentes enquanto o formol, por sua vez, é um fixador de células que impede a decomposição. Este processo químico estabelece um ambiente ascético capaz de resistir a uma invasão microbiana.

A saúde de quem faz uso do formol

Autoridades de saúde fazem o alerta sobre o contato ou uso contínuo da substância sem o acompanhamento de profissional qualificado, o que traz uma série de prejuízos à saúde, entre eles a pneumonia química e até tumores. Atualmente, há normatização específica que limita a concentração do formol em vários produtos que o utilizam em seu processo de fabricação.

É importante alertar que a exposição intermitente ao formol, em pequenas quantidades, não causa câncer. Não há razão para pânico. O risco está numa exposição excessiva no uso de formol em concentração acima do permitido. O que muitos não detém conhecimento químico mínimo necessário para manipular o produto com segurança a saúde.

Conheça os principais efeitos nocivos à saúde

Entram nessas condições as seguintes pessoas

Quem aplica ou faz uso em cadáveres (esse entra em contato direto com a substancia), familiares, visitantes e trabalhadores do entorno do cadáver, etc. Esses últimos recebe uma exposição bem pequena que não traria maiores danos, a não ser que haja uma condição preexistente

Efeitos agudos:

Irritações nos olhos, no trato gastrointestinal ou nas membranas das mucosas das vias respiratórias.

Efeitos crônicos:

Asma, espasmos, tosse, chiado, edema pulmonar, além de câncer de nasofaringe, leucemia, cavidade nasal e de seios paranasais, pulmão e outros cânceres hematológicos.

Fatores relacionados aos hábitos de vida, tais como tabagismo, etilismo, inatividade física e alimentação inadequada também podem ser citados como evitáveis no tocante a prevenção de câncer associado a exposição ao formaldeído.

Confira os danos causados à saúde pelo formol com base na concentração:

0,8 ppm a 1 ppm* = Percepção do cheiro.

De 1 ppm a 2 ppm = Irritação do nariz, garganta e olhos.

Entre 10 e 20 = Dificuldades na respiração, lacrimação, queimação, coceira na pele.

Em torno de 50 = Edema pulmonar, pneumonia química.

De 50 a 100 ppm = Morte.

*Em partes por milhão  ppm, em soluções diluídas

Fonte: Daniel Altino de Jesus (Lacen)

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Fontes: Journal of Neurology Neurosurgery & Psychiatry –  Instituto Nacional de Câncer – INCA