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Plano Funeral ou Seguro Funeral. Qual a diferença?

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Dr. Anderson Adão – OAB 40.886/PR

Com a promulgação da Lei Federal nº 13.261 de 22 de março de 2016, reforçou-se e ganharam amplitude durante os anos de 2016 e 2017 as discussões e debates a respeito das diferenças entre as atividades de prestação de serviços funerários, administração de planos de assistência funerária, planos de auxílio funerário e também de seguro funerário.

No ano de 2017, a atividade de administração de planos de assistência funerária, que por vezes era confundida de forma equivocada com a atividade securitária, que se refere ao plano de auxílio funeral, teve sua diferenciação marcada com o CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) definido especificamente para a atividade, sendo que o CNAE indicado para esta atividade é o 9603-3/04, diferente do CNAE indicado para a atividade de planos de auxílio funeral, que é o 6511-2/02.

Sanada a confusão entre as atividades, no final do último ano, em 22/12/2017, foi publicado no Diário Oficial da União a Resolução CNSP nº 352, que dispõe sobre o funcionamento e critérios para a operação de seguro funeral por sociedades seguradoras.

No entanto, já que diferenciadas as atividades, é importante ser entendido a diferença entre os serviços relacionados a ambas as atividades. A diferença entre Plano de Assistência funeral e o Seguro Funeral. Para entender tal diferença, vamos realizar uma análise rápida entre as normas que as regulam.

Os Planos de Assistência Funerária são regulados pela Lei Federal nº 13.261/2016 e o Seguro Funeral pela Resolução CNSP nº 352/2017. Na Lei Federal nº 13.261/2016, fica estabelecido no art. 2º que a comercialização de planos de assistência funerária será de responsabilidade de empresas Administradoras de Planos de Assistência Funerária regularmente constituídas, e a realização do funeral será executada diretamente por elas, quando autorizadas na forma da lei, ou por intermédio de empresas funerárias cadastradas ou contratadas.

Como dito, as empresas administradoras de planos e assistência funerária são atividades inscritas na CNAE 9603-3/04 – Serviços de Administração de Planos de Assistência Funerária com a Prestação de Serviços Funerários. De acordo com o estabelecido legalmente apenas as empresas que desempenham esta atividade empresarial podem comercializar contratos de planos de assistência funerária.

Os serviços que envolvem o contrato de plano de assistência funerária, conforme estabelece o parágrafo único, referem-se ao conjunto de serviços contratados a serem prestados ao titular e a seus dependentes na realização das homenagens póstumas, ou seja tudo que se refere ao funeral, velório, sepultamento e cremação.

A prestação destes serviços pode se dar diretamente pelas que possuem em sua atividade social a atividade de administração de planos de assistência funerária ou pode ser realizado por empresas contratadas, caso as administradoras de planos não possam realizar todos os serviços ofertados em seu contrato comercializado com o cliente. O contrato de plano de assistência funerária possui requisitos essenciais, previstos no art. 8º e devem obrigatoriamente serem obedecidos.

Já o Seguro Funeral, regido pela Resolução CNSP nº 352/2017, possui característica e regras diferentes do plano de assistência funerária. O Seguro Funeral tem por objetivo garantir ao beneficiário, uma indenização, limitada ao valor do capital segurado contratado, na forma de reembolso de despesas ou de prestação de serviço, desde que relacionados à realização de funeral, conforme descrição constante das condições contratuais do seguro.

De acordo com o art. 17 da Resolução, a denominação “seguro funeral”, bem como a utilização de quaisquer outros termos técnicos especificamente relacionados a contratos de seguros, são exclusivos para operações realizadas por sociedades seguradoras, devidamente autorizadas a operar em seguro de pessoas no Brasil.

No entanto, o art. 20 que trata da oferta de tais serviços ao consumidor, estabelece que para ofertar e promover planos de seguros, em nome da sociedade seguradora, as empresas de assistência e as empresas que prestam serviços funerários deverão, obrigatoriamente e previamente ao início das operações, estabelecer contrato na condição de representante de seguros, nos termos estabelecidos em norma específica.

Até aqui é possível verificar a diferença clara das atividades e dos serviços prestados em ambas as atividades, ficando visível que um dos pontos cruciais que diferenciam os serviços é a indenização ou reembolso, previsto no art. 2º da Resolução (o seguro funeral tem por objetivo garantir ao(s) beneficiário(s), uma indenização, limitada ao valor do capital segurado contratado, na forma de reembolso de despesas ou de prestação de serviço(s), desde que relacionados à realização de funeral, conforme descrição constante das condições contratuais do seguro).

No plano de assistência funeral, não existe a figura da indenização, mas sim a da prestação dos serviços previstos no contrato, uma vez que a indenização é privativo das sociedades seguradoras. A comercialização dos planos de assistência funerária pode ser realizada apenas por empresas administradoras de planos de assistência funerária, sendo que a comercialização do seguro funeral pode ser, desde que seguidas as regras próprias, além de realizada pelas sociedades seguradoras, também por empresas de assistência e empresas funerárias. E a diferenciação final e clara das atividades está contida no art. 23, IV da Resolução, que prevê que a mesma não se aplica aos planos de assistência funerária regulamentados pela Lei nº 13.261, de 22 de março de 2016.

Portanto, temos aqui dois serviços distintos que passarão a influenciar diretamente no segmento de serviços funerários, tanto operacional, quanto financeiramente. Ambas as atividades empresariais são excelentes empreendimentos, devendo o empresário, antes de optar por uma ou outra analisar sua realidade empresarial, seu público alvo, as condições e os impactos de cada atividade sobre sua empresa, uma vez que os impactos podem ser comerciais, tributários, operacionais, financeiros e de gestão.

Os empresários do setor funerário possuem duas atividades importantes ao desenvolvimento econômico do setor. Quem ganha com essas atividades são os clientes e consequentemente as empresas que se adequarem para comportar os avanços comerciais.

O setor funerário é um setor em constante evolução, que visa avidamente a melhoria. Adequar-se à novas realidades é essencial para o desenvolvimento empresarial.

Por: Dr. Anderson Adão – OAB 40.886/PR

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    Primeiro museu funerário da América Latina fica em Blumenau SC

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    Blumenau é a cidade catarinense com maior número de museus. São vários espaços mantidos pelo poder público e pela iniciativa privada. Entre estes está o Memorial Funerário Mathias Haas, no bairro Escola Agrícola.

    É o único museu da América Latina com essa temática. Ele começa contando a saga de uma família de imigrantes que deixou a Alemanha com sonho de uma vida melhor no Brasil. Em 1918, eles fundaram a Marmoraria Haas em Ibirama e que foi transferida para Blumenau, onde virou funerária.

    Primeiro museu funerário da América Latina, o espaço conta a trajetória da família desde a vinda da Alemanha em 1904 até a construção e transformação do negócio

    São vários itens interessantes, entre eles o livro de memórias de Mathias Haas, escrito entre 1937 e 1959. Outro é a placa usada para identificar a primeira oficina em Ibirama, ainda em alemão.

    A marmoraria que se tornou funerária para atender às famílias dos falecidos da região conta também a história da colonização, do desenvolvimento e da nacionalização no Médio Vale do Itajaí. Esse registro culminou na construção do Memorial Funerário Mathias Haas.

    Elke Haas Fonseca, gerente do memorial e bisneta do fundador da empresa, comenta como trabalhar com a morte sempre foi algo natural para ela. Nascida junto da abertura da funerária, Elke cresceu com o negócio da família.

    “Todos nós vamos passar pela morte, e também pelo luto em algum momento. O apoio e um serviço de qualidade são muito importantes para essas famílias. Assim como cultivar a memória da pessoa que se foi. Por isso preservar os cemitérios é tão significativo. Pois, além de contarem um pouco sobre a história da pessoa sepultada, através da simbologia dos adornos e estatuária, revelam materiais e estilos de diferentes épocas”, reforça.

    Para visitar

    Por ficar localizado dentro de um terreno da família, as visitas acontecem com agendamento prévio. Aproveite a visita guiada, que detalha toda a história da família e a importância do serviço funerário para a cultura e história, com registros arquitetônicos e curiosidades da região.

    Para agendar, entre em contato pelo e-mail contato@haas.museum, pelo telefone (47) 3222-9918 ou pelo WhatsApp (47) 99122-8532. O horário de funcionamento é de segunda a sexta das 13h às 17h e aos sábados das 8h às 12h.

    O Memorial fica na rua José Deeke, 751, no bairro Escola Agrícola.  Acompanhe também as redes sociais (Instagram e Facebook) do Memorial, que trazem informações, fotos e curiosidades.

    Fonte: O Municipio de Blumenau SC

    Video: Sylvio Zimmermann

     

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    Fundo imobiliário de cemitérios teve crescimento de 70% em 2022

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    Fundo de investimento imobiliário CARE11 na bolsa brasileira ultrapassa 70% de valorização

    Com a proposta de investir em cemitérios, jazigos, crematórios e serviços funerários, o fundo imobiliário CARE11 (Brazilian Graveyard Death Care) tem destoado completamente dos pares e acumula uma forte valorização em 2022.

    Estruturado em meados de 2016 e gerido pela Zion Invest, o fundo sobe cerca de 71,5% neste ano, até 27 de maio, enquanto o Ifix (Índice de Fundos Imobiliários da Bolsa) registra leve alta de 0,06% no mesmo período.

    Diferentemente da maior parte dos pares, que investe em empreendimentos considerados mais tradicionais do setor imobiliário, como lajes corporativas, shoppings e galpões logísticos, o CARE11 tem em carteira cemitérios e jazigos.

    Primeiro fundo imobiliário listado na Bolsa brasileira com essa proposta, o CARE11 é o controlador do cemitério Terra Santa, em Sabará, na região metropolitana de Belo Horizonte, e detém 2.873 jazigos no Cemitério do Morumby, em São Paulo. Os jazigos são comercializados por valores que podem variar entre R$ 15 mil e R$ 30 mil.

    O fundo tem também uma participação ao redor de 20% na Cortel, empresa com 60 anos de histórico dedicados à administração de cemitérios, funerárias e crematórios (inclusive de bichos de estimação) em diversas capitais do país.

    A taxa de administração é de 1,47% ao ano, com 20% de performance sobre o que exceder 7,20% mais a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). São cerca de 9.200 cotistas e R$ 290 milhões de patrimônio.

    Segundo Francisco Garcia, sócio e diretor da Zion Invest, o envelhecimento da população brasileira ao longo das próximas décadas é a principal tese que sustenta a estratégia do fundo.

    O executivo aponta cálculos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que indicam que a taxa de mortalidade, estimada em 0,65% em relação ao total da população brasileira em 2018, deve passar para 0,85% em 2038, com o número de mortes ultrapassando o de nascimentos em meados de 2045.

    “O setor de ‘death care’ [cuidados relacionados à morte] tem uma demanda garantida e crescente no Brasil, o que o torna mais resiliente do que a média mesmo em cenários de crise”, diz Garcia.

    O sócio da Zion avalia que a pandemia fez com que um número muito maior de pessoas tivesse de começar a lidar com a morte de alguma forma, conscientizando-se sobre a importância de ter algum tipo de planejamento para enfrentar um momento difícil, mas inevitável para qualquer um.

    LEILÃO DE CEMITÉRIOS EM SÃO PAULO

    No início do ano, a Cortel levantou aproximadamente R$ 200 milhões com a emissão de um CRI (Certificado de Recebível Imobiliário), que será utilizado na disputa de leilão a ser realizado pela Prefeitura de São Paulo.

    Serão concedidos à iniciativa privada 22 cemitérios e um crematório (Vila Alpina) públicos na capital paulista, em certame que deve ocorrer em junho. O edital prevê ainda a criação de três crematórios. A concessão deve ser por um período de 25 anos, com previsão de economia de R$ 656 milhões para os cofres municipais.

    Os empreendimentos serão negociados em quatro grandes blocos, e o sócio da Zion diz que a intenção é arrematar um deles com os recursos captados com o CRI da Cortel.

    O executivo estima que os lances para levar os blocos devem variar entre R$ 100 milhões e R$ 170 milhões. “Acredito que deve ser uma tendência as grandes cidades do Brasil passando a privatizar os cemitérios públicos”, afirma Garcia.

    O diretor da Zion diz que os sócios da Cortel chegaram a avaliar a abertura de capital (IPO, na sigla em inglês) da empresa no ano passado, frente à forte demanda dos investidores por novas ações na Bolsa de Valores com os juros em níveis historicamente baixos.

    O plano acabou sendo postergado com a chegada da segunda onda da pandemia de Covid-19, mas o executivo diz que a retomada do processo ainda segue no radar para um pouco mais à frente.

    Ele afirma que as rodadas de apresentação que chegaram a ser feitas junto a diversos grupos de investidores para a abertura de capital da Cortel, bem como o processo para a captação do CRI, fizeram com que o fundo imobiliário também passasse a ser mais conhecido pelo público de forma geral, o que pode ter contribuído, em sua avaliação, para a forte valorização das cotas no acumulado do ano.

    O bom desempenho e o aumento da liquidez no mercado secundário fizeram com que o CARE11 fosse incluído no Ifix no início de maio, dando maior visibilidade e um impulso adicional à estratégia. Na sexta-feira (27), a cota do fundo imobiliário era negociada a R$ 4,75 na Bolsa de Valores.

    QUEDA DE 20% NO ANO PASSADO

    Garcia acrescenta que o desempenho ruim de 2021, quando o fundo teve desvalorização de cerca de 20%, também ajudou para a forte alta verificada nos últimos meses, com investidores se valendo do desconto para montar posições.

    A baixa distribuição de dividendos —o dividend yield anualizado (percentual distribuído em rendimentos em relação ao preço das cotas) era de apenas 1,36% em dezembro de 2021, de acordo com dados da plataforma Comdinheiro— pesou para a queda do ano passado, diz o executivo, lembrando que os investidores de fundos imobiliários costumam ser atraídos pelos dividendos pagos pelos produtos do tipo.

    O sócio da gestora diz que, por ainda estar em fase de trazer novos investimentos para a carteira, os dividendos acabam ficando aquém do observado entre os pares, que oferecem rendimentos que chegam à casa dos dois dígitos.

    “Com o envelhecimento da população, o momento é de consolidação no setor, com a compra dos melhores ativos, para estarmos bem posicionados para as próximas décadas.”

    Sob uma perspectiva de médio e longo prazo, acrescenta, a tendência é que o portfólio esteja mais consolidado, quando o fundo deve então aumentar a distribuição de proventos de maneira perene.

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      Dia 8 de Março dia Internacional das Mulheres

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      Para nós, todos os dias são dias de comemorar e homenagear as mulheres de nossas vidas.

      A mulher é o simbolo de sensibilidade. És a gloria do homem, fonte de eterna amizade, perola de inestimavel valor. Manancial de profundo amor. Alma misteriosa com  inesplicavel poder de conciliar o trabalho, a emoção e o lar.

      Essa é a nossa homenagem a todas as mulheres do nosso Brasil.

      Em particular aquelas que se dedicam a trabalhar no segemento do luto. Onde desempenha um imenso papel no tratamento das familias elutadas.

      A todas estas que contribui imensamente participando direta ou indiretamente no mercado da morte.

      Feliz dia internacional das mulheres.

      São os votos de todos do Portal Todas Funerárias. 

      Ilustrou a nossa homenagem

      Éllen Ribeiro – Funeraria Flor do Carmelo – MG 

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