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Plano Funeral ou Seguro Funeral. Qual a diferença?

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Dr. Anderson Adão – OAB 40.886/PR

Com a promulgação da Lei Federal nº 13.261 de 22 de março de 2016, reforçou-se e ganharam amplitude durante os anos de 2016 e 2017 as discussões e debates a respeito das diferenças entre as atividades de prestação de serviços funerários, administração de planos de assistência funerária, planos de auxílio funerário e também de seguro funerário.

No ano de 2017, a atividade de administração de planos de assistência funerária, que por vezes era confundida de forma equivocada com a atividade securitária, que se refere ao plano de auxílio funeral, teve sua diferenciação marcada com o CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) definido especificamente para a atividade, sendo que o CNAE indicado para esta atividade é o 9603-3/04, diferente do CNAE indicado para a atividade de planos de auxílio funeral, que é o 6511-2/02.

Sanada a confusão entre as atividades, no final do último ano, em 22/12/2017, foi publicado no Diário Oficial da União a Resolução CNSP nº 352, que dispõe sobre o funcionamento e critérios para a operação de seguro funeral por sociedades seguradoras.

No entanto, já que diferenciadas as atividades, é importante ser entendido a diferença entre os serviços relacionados a ambas as atividades. A diferença entre Plano de Assistência funeral e o Seguro Funeral. Para entender tal diferença, vamos realizar uma análise rápida entre as normas que as regulam.

Os Planos de Assistência Funerária são regulados pela Lei Federal nº 13.261/2016 e o Seguro Funeral pela Resolução CNSP nº 352/2017. Na Lei Federal nº 13.261/2016, fica estabelecido no art. 2º que a comercialização de planos de assistência funerária será de responsabilidade de empresas Administradoras de Planos de Assistência Funerária regularmente constituídas, e a realização do funeral será executada diretamente por elas, quando autorizadas na forma da lei, ou por intermédio de empresas funerárias cadastradas ou contratadas.

Como dito, as empresas administradoras de planos e assistência funerária são atividades inscritas na CNAE 9603-3/04 – Serviços de Administração de Planos de Assistência Funerária com a Prestação de Serviços Funerários. De acordo com o estabelecido legalmente apenas as empresas que desempenham esta atividade empresarial podem comercializar contratos de planos de assistência funerária.

Os serviços que envolvem o contrato de plano de assistência funerária, conforme estabelece o parágrafo único, referem-se ao conjunto de serviços contratados a serem prestados ao titular e a seus dependentes na realização das homenagens póstumas, ou seja tudo que se refere ao funeral, velório, sepultamento e cremação.

A prestação destes serviços pode se dar diretamente pelas que possuem em sua atividade social a atividade de administração de planos de assistência funerária ou pode ser realizado por empresas contratadas, caso as administradoras de planos não possam realizar todos os serviços ofertados em seu contrato comercializado com o cliente. O contrato de plano de assistência funerária possui requisitos essenciais, previstos no art. 8º e devem obrigatoriamente serem obedecidos.

Já o Seguro Funeral, regido pela Resolução CNSP nº 352/2017, possui característica e regras diferentes do plano de assistência funerária. O Seguro Funeral tem por objetivo garantir ao beneficiário, uma indenização, limitada ao valor do capital segurado contratado, na forma de reembolso de despesas ou de prestação de serviço, desde que relacionados à realização de funeral, conforme descrição constante das condições contratuais do seguro.

De acordo com o art. 17 da Resolução, a denominação “seguro funeral”, bem como a utilização de quaisquer outros termos técnicos especificamente relacionados a contratos de seguros, são exclusivos para operações realizadas por sociedades seguradoras, devidamente autorizadas a operar em seguro de pessoas no Brasil.

No entanto, o art. 20 que trata da oferta de tais serviços ao consumidor, estabelece que para ofertar e promover planos de seguros, em nome da sociedade seguradora, as empresas de assistência e as empresas que prestam serviços funerários deverão, obrigatoriamente e previamente ao início das operações, estabelecer contrato na condição de representante de seguros, nos termos estabelecidos em norma específica.

Até aqui é possível verificar a diferença clara das atividades e dos serviços prestados em ambas as atividades, ficando visível que um dos pontos cruciais que diferenciam os serviços é a indenização ou reembolso, previsto no art. 2º da Resolução (o seguro funeral tem por objetivo garantir ao(s) beneficiário(s), uma indenização, limitada ao valor do capital segurado contratado, na forma de reembolso de despesas ou de prestação de serviço(s), desde que relacionados à realização de funeral, conforme descrição constante das condições contratuais do seguro).

No plano de assistência funeral, não existe a figura da indenização, mas sim a da prestação dos serviços previstos no contrato, uma vez que a indenização é privativo das sociedades seguradoras. A comercialização dos planos de assistência funerária pode ser realizada apenas por empresas administradoras de planos de assistência funerária, sendo que a comercialização do seguro funeral pode ser, desde que seguidas as regras próprias, além de realizada pelas sociedades seguradoras, também por empresas de assistência e empresas funerárias. E a diferenciação final e clara das atividades está contida no art. 23, IV da Resolução, que prevê que a mesma não se aplica aos planos de assistência funerária regulamentados pela Lei nº 13.261, de 22 de março de 2016.

Portanto, temos aqui dois serviços distintos que passarão a influenciar diretamente no segmento de serviços funerários, tanto operacional, quanto financeiramente. Ambas as atividades empresariais são excelentes empreendimentos, devendo o empresário, antes de optar por uma ou outra analisar sua realidade empresarial, seu público alvo, as condições e os impactos de cada atividade sobre sua empresa, uma vez que os impactos podem ser comerciais, tributários, operacionais, financeiros e de gestão.

Os empresários do setor funerário possuem duas atividades importantes ao desenvolvimento econômico do setor. Quem ganha com essas atividades são os clientes e consequentemente as empresas que se adequarem para comportar os avanços comerciais.

O setor funerário é um setor em constante evolução, que visa avidamente a melhoria. Adequar-se à novas realidades é essencial para o desenvolvimento empresarial.

Por: Dr. Anderson Adão – OAB 40.886/PR

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O que fazer quando chega a hora de aumentar o preço de um produto ou serviço

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Quando tudo esta mais caro e o repasse do aumento do preço é inevitável

Vamos mostrar pelo menos quatro formas de comunicar o aumento de preços do seu produto ou serviços e ainda manter seus clientes atrelados e satisfeitos com a sua empresa

Os aumentos de preços são atitudes inevitáveis para qualquer empresa que deseja honrar seus compromissos e manter se viva no mercado, seja uma empresa: funerária, planos de assistência funerária, cemitério, crematório ou clinica se somatoconservação, etc.

O aumento de preço quando pego de surpresa causam desconforto e insatisfação com a base de clientes — principalmente quando não são comunicadas de forma adequada.

Pratique uma Comunicação Assertiva e Transparente

Aumentos de preços são uma realidade para qualquer tipo de negócio. Eles são necessários para manter a lucratividade e garantir a qualidade dos produtos e serviços. A comunicação transparente e eficiente é crucial para preservar a satisfação do cliente.

Seja honesto e claro sobre os motivos do aumento no preço. É importante comunicar os fatores que levaram à necessidade do reajuste.

Deixe claro as Razões dos reajustes

Mantenha seus clientes informados sobre as causas do aumento: como aumentos nos custos de material, inflação, escassez de material ou até mesmo alguma nova tecnologia que esta sendo aplicada e elevou o preço do produto ou serviço.

Demonstre  sempre o valor do seu produto

Como todos já sabem preço é diferente de valor. Enfatize o valor que os clientes continuarão recebendo com o aumento preço. Procure inovar para aumentar a satisfação do seu cliente, se puder coloque novas funcionalidades, mudança de layout dos produtos aprimorados ou melhorados as modificações nos atendimentos. Amortize o impacto e dessa forma suavize o impacto do preço.

O aumento dos custos de produção, impostos, matérias-primas, reajuste salarial entre outros itens que faz uso impacta diretamente nos preços finais dos produtos e serviços, por isso deixar de atualizar o valor é deixar parte do lucro fora do seu saldo bancário.

Devo acompanhar o preço do meu concorrente?

Via de regra essa não é a melhor opção. Exemplo: Se o seu concorrente estiver errando na precificação do seu produto, você estará absorvendo o erro do seu concorrente e ambos passarão a curto e médio prazo ter dificuldades na gestão financeira da empresa, e a recuperação dos valores não corrigidos ficarão mais difícil de ser absorvido pelos seus clientes, podendo acontecer ate debandada de clientes. É muito mais fácil diluir em pequenas frações e praticar os reajustes que amargar com prejuízo ou traumatizar seus clientes, passando a imagem de estar sendo descabido nos valores cobrados.

Se tem dificuldades na elaboração de preços cobrados onde não sabe se esta cobrando o valor correto e não tem condições de contratar uma consultoria especializada, procure o SEBRAE da sua região para obter auxilio.

Dicas de como comunicar reajustes

Então, se você quer saber como comunicar aumento de preço sem assustar ou revoltar seus consumidores, continue lendo para aprender 4 boas práticas desse tema. Vamos lá?

1. Comunique o aumento de preço com antecedência

Se você quer saber como comunicar aumento de preço com eficiência, precisa saber que o primeiro passo é avisar toda a base de clientes com muita antecedência. Essa comunicação prévia tem dois objetivos: preparar o cliente e evitar qualquer desconforto pela mudança.

No primeiro caso, onde queremos preparar o cliente, ele terá condições de organizar o seu caixa para os novos valores. Desse modo, poderá reconsiderar o investimento feito e, se for de sua vontade, procurar outras opções no mercado.

Já o segundo caso, onde queremos evitar qualquer desconforto, tem como foco não fazer o consumidor como “refém”, com uma mudança abrupta de última hora e que acaba forçando uma relação por necessidade. Assim, é importante evitar isso, pois o cliente precisa ter o direito de escolher seus fornecedores.

Um exemplo para ajudar no processo de comunicação:

“Olá, cliente, tudo bem?

A partir de janeiro de 2027, faremos um reajuste de 10%(*) em nossos produtos, que tem como objetivo ajustar os valores da inflação e cobrir a alta de custos em outras partes do nosso processo.

Como temos mais de 1 ano até o aumento acontecer, você será comunicado novamente em outras oportunidades.

Em caso de dúvidas, nosso canal de atendimento estará aberto para esclarecimentos.

Obrigado!”

E mesmo assim, fazendo a comunicação com antecedência, ainda existe o risco do cliente ir embora. Portanto, é preciso fazer os próximos passos para reduzir as chances disso acontecer.

2. Justifique o aumento de preço de forma convincente

Todo aumento de preço tem uma justificativa real e que pode ser comunicada de forma convincente. Normalmente, a mudança ocorre para corrigir as defasagens que a inflação traz, sejam aumentos de salários, custo com fornecedores e afins.Sendo assim, o segundo passo no processo de como comunicar aumento de preço consiste em ser transparente com o cliente. Mostre claramente o motivo do aumento e esteja aberto para tirar dúvidas, pois esse tipo de atitude facilitará o processo.

Um exemplo para você comunicar o aumento:

“Olá, cliente, tudo bem?

Devido à necessidade de correção da inflação, bem como outros valores que impactam no preço  do nosso produto, vamos reajustar nossos preços em 10% (*) a partir de abril de 2027.

Esse aumento será pontual e necessário para manter a nossa qualidade de entrega, bem como a satisfação de todos os envolvidos em nossa rotina empresarial.

Obrigado pela compreensão e, em caso de dúvidas, é só entrar em contato pelo nosso canal de atendimento.”

3. Reforce os benefícios que a sua empresa oferece

Mais um passo importante na hora de comunicar aumento de preço está em reforçar os benefícios que a sua empresa oferece, seja na venda de produtos ou serviços.

Aqui, comunique o aumento de preço com antecedência, justifique o motivo e, no momento oportuno, reforce os benefícios que continuarão a existir com a alta. Mostre para o consumidor que aquilo que você vende continua essencial para a rotina dele, e que o aumento servirá para manter a qualidade do trabalho.

Dessa forma, qualquer resistência ao aumento poderá ser bem menor.

Por exemplo, é possível reforçar as qualidades da seguinte forma:

“Olá, cliente, tudo bem?

Gostaríamos de comunicar que, a partir de abril de 2027, teremos um aumento de 10%(*) em nossos serviços. Esse aumento visa corrigir a inflação do período e também a defasagem dos salários dos colaboradores e aumento do custo dos fornecedores.

Sempre mantemos o nosso compromisso de entregar a melhor experiência para nossos clientes, oferecendo uma plataforma de atendimento cada vez mais capacitada, confiável, eficiente e essencial para os momentos de necessidade de nossos serviços.

Obrigado pela compreensão e, em caso de dúvidas, nossos canais de atendimento estão abertos para ouvi-lo.”

4. Ofereça benefícios exclusivos para os clientes

Para finalizar nosso guia de como comunicar aumento de preço, temos uma boa prática imperdível para te ajudar no processo: oferecer benefícios, de alguma forma, exclusivos aos clientes — principalmente os mais fiéis.

Aqui, podemos oferecer um aumento de preço menor por um período. Por exemplo, para os clientes com mais de 5 anos de relacionamento, o aumento será de 5%(*) em vez de 10%(*). Além de ajudar na conexão com os consumidores, isso dará mais tempo para que eles se preparem para o reajuste.

Mas lembre-se: ofereça os benefício conforme a sua realidade empresarial. Nunca deixe de fazer um aumento, principalmente para correções de preços defasados, por medo da reação da base. Ninguém gosta de reajustes, mas eles são necessários na maioria dos casos.

Importante: Cuidado com o valor do reajuste

E por falar no valor do reajuste, separamos um tópico importante sobre o tema: o cuidado com o valor que será aumentado em seu produto ou serviço.

É verdade que toda empresa quer faturar mais, mas o reajuste precisa ser adequado ao mercado. Nada de aumentar seu preço em 50%, por exemplo, pois nenhuma justificativa seria aceita pelos clientes.

Pior, se a sua empresa precisa realizar um aumento tão grande, vai demonstrar uma falta de gestão financeira de igual tamanho — e isso sim pode espantar a clientela. Portanto, seja honesto, transparente e coerente no aumento que tudo ficará bem com a maioria dos consumidores.

Aprendeu como comunicar aumento de preço? Agora é hora de colocar em prática!

Como pudemos ver ao longo do texto, o processo de como comunicar aumento de preço não é nenhum bicho de sete cabeças. Com uma comunicação assertiva e transparente é possível reajustar os valores sem muitos impactos no relacionamento.

Sendo assim, coloque as práticas que trouxemos neste conteúdo para conseguir reajustar os preços com sucesso.

 

Veja essa matéria também

O cuidado com o preço no serviço funerário

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Animais de estimação já podem ser sepultado no jazigo da família em SP

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A lei abre a oportunidade para todos os municípios regulamentarem os sepultamentos dos Pets em sua cidade

Nesta terça-feira 10/02, o governador do estado de São Paulo Tarcísio de Freitas sancionou a lei que permite o sepultamento de animais de estimação, como cães e gatos, em jazigos familiares em todo o estado de São Paulo. A nova legislação admite a relação emocional entre tutores e pets.

Em dezembro de 2025, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 56/2015, também denominado “Lei Bob Coveiro”. De acordo com o texto, o projeto foi baseado na história de um cachorro que viveu por uma década em um cemitério em Taboão da Serra e, ao falecer, teve permissão para ser sepultado ao lado de sua tutora.

De acordo com a Alesp, o Projeto de Lei 56/2025 prevê que as regras e as disposições para o sepultamento sejam regulamentadas pelo serviço funerário de cada município.

Segundo a nova lei, os serviços funerários de cada município serão responsáveis por definir as normas para o sepultamento de animais. As despesas ficarão a cargo da família proprietária do jazigo ou da sepultura.

A legislação permite que cemitérios particulares estabeleçam suas próprias regras para o sepultamento de cães e gatos, desde que cumpram as normas legais em vigor.

Veja a lei na integra CLIQUE AQUI

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A evolução da profissão do agente funerário, diante de novas demandas

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O agente funerário do século XXI é o facilitador do luto

Durante décadas, a imagem do agente funerário esteve associada quase exclusivamente ao transporte e sepultamento de corpos. No entanto, o século XXI, marcado por desafios sanitários globais e uma nova compreensão sobre o processo de luto, essa profissão passou por varias mudanças e necessidades de upgrade em seu currículo.

Sabemos do seu importante papel no trato com a pessoa falecida, porem as tratativas com os familiares passou a exigir muito mais preparo e um psicológico mais refinado afim de poder conduzir o que era somente um atendimento passando para um organização de uma homenagem póstuma. O conhecimento aprimorado de doenças bem como suas interferências na saúde pública, a técnica científica e o apoio psicossocial se tornaram fator decisivo na contratação do profissional que vai atuar na linha de frente.

Neste novo cenário, surge uma demanda urgente e necessária: a formação de profissionais híbridos, que combinem os conhecimentos técnicos da Tanatopraxia com a base científica e humanizada da Enfermagem. Nessa matéria vamos explorar por que essa combinação se tornou essencial para garantir a segurança sanitária da comunidade e a dignidade no último adeus.

A Tanatopraxia: Muito Além da Estética

A Tanatopraxia é frequentemente mal compreendida por leigos ou ate por profissionais como apenas “maquiagem de defuntos”. Na realidade, trata-se de um procedimento técnico-científico complexo de conservação e, crucialmente, de sanitização do corpo.

  • Segurança Sanitária: O corpo humano, após o óbito, inicia processos biológicos que podem liberar patógenos nocivos ao ambiente e às pessoas. O tanatopraxista utiliza técnicas com produtos específicos para interromper momentaneamente a decomposição e eliminar bactérias, vírus e fungos, garantindo que o velório seja um ambiente seguro para a família e a comunidade.

  • O Valor do “Último Adeus”: Além da segurança, a tanatopraxia restaura a aparência natural do falecido, muitas vezes alterada por doenças ou traumas. Esse aspecto é fundamental para o processo de luto dos familiares, permitindo uma despedida com uma imagem serena e digna, facilitando a aceitação da perda.

O Importante Conhecimento em Enfermagem

Por que um agente funerário precisaria de formação em enfermagem? A resposta reside na complexidade das causas de morte modernas e na necessidade de um atendimento humanizado. A base de enfermagem agrega competências vitais:

  • Domínio da Biossegurança e Patologia: Um profissional com formação em saúde entende profundamente os mecanismos de transmissão de doenças infecciosas (como COVID-19, hepatites, HIV, bactérias multirresistentes). Ele sabe manusear o corpo não apenas como um objeto, mas como um vetor biológico que exige protocolos rigorosos de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e descarte de resíduos.

  • Conhecimento Anatômico e Fisiológico: O entendimento da anatomia humana e dos processos fisiológicos da morte facilita procedimentos técnicos mais precisos e respeitosos.

  • Acolhimento e Psicologia do Luto: A enfermagem tem em sua essência o “cuidar”. Profissionais dessa área são treinados para lidar com pessoas em momentos de extrema vulnerabilidade. No contexto funerário, essa habilidade se traduz em um atendimento empático, na capacidade de ouvir a família enlutada e na condução de um processo doloroso com a máxima delicadeza.

  • Atuação em casos de emergência: O conhecimento em enfermagem pode ser muito bem aproveitado nos atendimentos onde pessoas e familiares estão em um momento delicado e emocionalmente abaladas sentirem desconfortos ou até mesmo terem um mau súbito com alterações bruscas do seu estado de saúde nos momentos da despedida.

A Sinergia Necessária para os Desafios Atuais

A pandemia de COVID-19 foi um divisor de águas que evidenciou a fragilidade do setor funerário quando desprovido de conhecimento técnico em saúde. O mundo percebeu que lidar com óbitos exige protocolos sanitários de nível hospitalar.

A união da Tanatopraxia com a Enfermagem cria um profissional completo para os desafios contemporâneos:

  1. Capacidade de Resposta a Crises Sanitárias: Agentes com essa dupla formação estão preparados para atuar na linha de frente de epidemias, sabendo identificar riscos biológicos e aplicar as técnicas de conservação adequadas para cada tipo de causa mortis, sem colocar a saúde pública em risco.

  2. Profissionalização e Valorização do Setor: Eleva o padrão do serviço funerário, tirando-o da informalidade e colocando-o como um braço essencial da saúde coletiva.

  3. Garantia de Dignidade Integral: Assegura que o corpo seja tratado com o máximo respeito técnico (graças à tanatopraxia) e que a família seja tratada com o máximo respeito humano (graças à base da enfermagem).

A formação dupla em Tanatopraxia e Enfermagem não é um luxo acadêmico, mas uma exigência prática da sociedade moderna. O agente funerário do século XXI é, antes de tudo, um agente de saúde e um facilitador do luto. Investir nessa qualificação é garantir que o final da vida seja tratado com a mesma competência técnica e humanidade que esperamos no seu início e durante o seu transcurso. É uma questão de saúde pública e, acima de tudo, de respeito à dignidade humana.

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