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Os Planos de Assistência Funerária e a Pandemia Nacional Decretada

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Planos de Assistência Funerária e o Estado de Calamidade Pública

Uma visão ampla da atual situação, esclarecida por Dr. Anderson Adão – OAB 40.886/PR

Após ser decretado no Brasil o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia mundial ocasionada pelo COVID-19, várias dúvidas de empresários do setor funerário surgiram, dentre elas, dúvidas em relação aos planos de assistência funerária.

Os questionamentos e dúvidas são comuns, uma vez que essa situação não é corriqueira, mas que foge do nosso dia a dia e não se trata de uma situação local, mas de proporções mundiais, que afeta uma série de cadeias produtivas, de serviços e de consumo.

Em relação aos planos de assistência funerária, há dúvidas sobre o desenvolvimento da atividade e a forma de atendimento dos clientes, em especial à forma de prestação dos serviços e observância às cláusulas contratuais.

Antes, temos que analisar algumas situações, principalmente as legislações federais, estaduais e municipais aplicáveis a cada situação:

A empresa de plano de assistência funerária pode continuar trabalhando normalmente após a decretação do estado de calamidade pública?

Tendo em vista que a atividade de assistência funerária se trata de uma atividade distinta da prestação de serviços funerários, não é considerada então, uma atividade essencial, devendo, em relação ao funcionamento dos estabelecimentos e atendimento ao público, atender as previsões das demais legislações locais pertinentes ao funcionamento de estabelecimentos durante o período de calamidade pública, não devendo tal atividade seguir as mesmas regras destinadas aos serviços essenciais.

É necessário levar em conta, nesse caso, as diferentes legislações locais, em que, em algumas situações estabelecem restrições ao funcionamento e em outras não apresentam restrição alguma. O Brasil possui uma grande extensão territorial, com diversas realidades regionais que devem ser observadas analisando as determinações federais e dos governos locais.

Várias empresas funerárias, cuja atividade é essencial, exercem também a atividade de administração de planos de assistência funerária. Nas situações em que ambas as atividades são exercidas em conjunto e existe vedação da legislação local quanto ao funcionamento, e ou estabelecendo limites de horários de atendimento, assim como de quantidade de pessoas dentro do recinto, a empresa poderá continuar o atendimento da atividade essencial, não sendo legalmente permitida a continuidade de outra atividade fora dos limites estabelecidos pela norma local, devendo ser levado em conta também a responsabilidade social da empresa que deve zelar pela segurança à saúde de todos os frequentadores do estabelecimento (funcionários, colaboradores, clientes e sócios), que poderão ser submetidos, desnecessariamente a uma situação de risco em decorrência da possibilidade de contaminação não apenas pelo corona vírus, mas também por uma série de outras males que podem levar as pessoas a precisarem de cuidados médicos junto a hospitais e postos de atendimento.

Já para as empresas que possuem apenas a atividade de assistência funerária, não exercendo a atividade funerária (situações em que o serviço funerário é prestado por empresas autorizadas, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 13.261/2016), vale a mesma regra, sendo que estas empresas deverão obedecer as regras locais quanto a vedação ou restrições ao atendimento, funcionamento e ou horários e demais regras legalmente estabelecidas para as atividades não essenciais.

Mesmo a administradora de plano de assistência funerária não realizando o atendimento ao público, é possível continuar recebendo as mensalidades?

Restrição do atendimento ao público e restrição das atividades da empresa são duas situações totalmente distintas. No caso das empresas que possuem as duas atividades, a de prestação de serviço funerário e a de administração de plano de assistência funerária, elas consequentemente continuarão atendendo os óbitos dos clientes do plano que vierem a ocorrer nesse período, sendo que, nesse caso, inexistirá suspensão da atividade, ocorrendo somente a suspensão do atendimento interno ao público. Nessa situação inexiste qualquer necessidade que justifique a suspensão das cobranças das mensalidades decorrentes dos contratos já firmados, pois os serviços objeto do contrato de assistência funerária será devidamente prestado pela própria empresa, em decorrência de sua atividade funerária, que é essencial e não será paralisada.

E para os casos em que o cliente paga diretamente na empresa, sem boleto bancário?

No caso de empresas cujos clientes não pagam através de boleto bancário, mas diretamente no balcão, é necessário de acordo com algumas legislações estaduais e municipais, verificar a possibilidade daquele atendimento. Como dito anteriormente, em caso de existir vedação legal local para o atendimento ao público, com suspensão da atividade ou restrição de horários de atendimentos e de quantidade de público que poderá frequentar internamente o estabelecimento, é necessário a adequação a tais normas, sendo que, caso o atendimento seja vedado, a empresa poderá encontrar outras alternativas para o recebimento, respeitando as normas de segurança e saúde a que todos estão submetidos nesse período (depósito em conta corrente ou transferência, por exemplo), lembrando que o consumidor jamais poderá ser prejudicado por situações particulares ou a deficiência da empresa, mesmo que seja em decorrência do atual estado de calamidade pública.

É possível ou permitido a administradora de planos de assistência funerária continuar comercializando contratos durante o estado de calamidade pública?

Inexiste qualquer vedação legal à continuidade da comercialização dos planos de assistência funerária, sendo que tais vendas devem observar estritamente as determinações legais e os protocolos de segurança e saúde já estabelecidos e os que vierem ser estabelecidos até o fim do estado de calamidade pública.

Para as empresas que trabalham com o sistema de venda porta a porta, é necessário observar as regras de segurança à saúde, assim como o respeito às pessoas que estão em isolamento social, que até o presente momento é indicado a todos (mas não obrigatório), inclusive aos proprietários e funcionários destas empresas, não sendo adequado a manutenção de tais vendas sem a observação das regras de segurança à saúde estabelecidas.

Em relação às demais modalidades de vendas, estas, desde que respeitadas as normas legais, podem ser normalmente desenvolvidas.

Nos contratos que possuem cláusula que em caso de CALAMIDADE PÚBLICA eximem a empresa da prestação dos serviços de assistência funerária, a empresa de planos de assistência funerária pode suspender os atendimentos aos óbitos do plano a partir de quando foi decretada tal situação?

De acordo com o inciso V, do art. 8º da Lei Federal nº 13.261/2016 o contrato de plano de assistência funerária deve conter obrigatoriamente cláusulas que estabeleçam as formas de suspensão e ou cancelamento do contrato. Através desse entendimento, é possível estabelecer como causa de suspensão do contrato, situações decorrentes de calamidade pública, por exemplo. Para invocar essa cláusula a empresa necessita estar totalmente desprovida de condições de realizar o atendimento a seus contratos. Essa cláusula não dá o direito à empresa de, em caso de decretação de estado de calamidade pública, se negar a realizar atendimentos. Esta cláusula da a empresa, em caso de calamidade pública, quando a empresa não tiver mais condições de honrar seus contratos, o direito de invocá-la, visando amenizar seus prejuízos junto a seus clientes que vierem necessitar de seus serviços.

É importante lembrar que, caso a empresa durante o período de calamidade pública estiver comercializando contratos e decidir, por qualquer impossibilidade acionar a cláusula em questão, suspendendo seus atendimentos, ela deve imediatamente suspender também suas vendas, pois caso continue estará ofertando algo que não pode fornecer e poderá ser considerado uma oferta ilegal de serviços, infringindo assim o contido no art. 6, IV do Código de proteção e Defesa ao Consumidor, que prevê que são direitos básicos do consumidor a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços, sendo que tal prática pode sujeitar os responsáveis pela empresa à penalidade contida no art. 67 do CDC, que seria a detenção de 03 (três) meses a (01) ano e multa.

Como dito, essas são apenas algumas questões levantadas com a recente situação de calamidade pública que o país enfrenta e que afetam diretamente a forma do empresário vislumbrar o serviço de assistência funerária ofertado aos clientes.

Certamente no dia-a-dia outras mais questões surgirão, mas em relação aos planos de assistência funerária, essas são as mais comuns e relevantes à atividade.

Fonte: Dr. Anderson Adão – OAB 40.886/PR

mazinha

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    O que faz um Agente Funerário

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    O profissional mais importante no atendimento as famílias enlutadas

    Você sabe o que faz um Agente Funerário?

    O Agente Funerário é responsável por liberar o óbito em Órgãos hospitalares e IMLs, prepara e organiza funerais, providenciando registros do óbito e demais documentos necessários. Prepara a remoção e traslado do cadáveres terrestre ou aéreo. Executa preparativos para velórios, sepultamentos, cremação sempre conduz  o cerimonial de despedidas conforme o desejo dos familiares.

    Também preparam cadáveres em urnas e as ornamentam com flores. Executam a conservação de cadáveres por meio de técnicas de tanatopraxia ou embalsamamento, substituindo fluidos naturais por líquidos conservantes. Embelezam cadáveres aplicando cosméticos específicos e realizam restaurações faciais.

    Um Agente Funerário também organiza urnas, ornamenta salas de velório, realiza o cerimonial de despedidas nos velórios.

    Está sob as responsabilidades de um Agente Funerário responder pelo sepultamento, auxiliar nos serviços administrativos, prestar serviço aos familiares.

    Características do Agente Funerário
    Um Agente Funerário deve ter como competências profissionais:

    • Transmitir total confiança; • Evitar preconceitos como: raça ou credo religioso;
    • Ser paciente no trato com os familiares; • Controlar-se emocionalmente;
    • Ouvir sempre os desejos da família; • Trabalhar com ética e ser transparente;
    • Ser discreto e calmo nas situações; • Manter boa postura profissional;
    • Identificar-se com a profissão; • Atualizar-se periodicamente;
    • Ser habilidoso com as negociações; • Administrar o estresse;
    • Identificar a pessoa adequada para conversar; • Ter o máximo de conhecimentos técnicos e legais;
    • Ser justo na aplicação de valores; • Trabalhar sempre com ética e ser sigiloso.

    Área de atuação de Agente Funerário

    O Agente Funerário trabalha em horários diurnos, noturnos e em revezamento de turnos, trabalham em equipe e são supervisionados permanentemente.

    O profissional pode trabalhar em ambientes fechados, externos ou em veículos, de forma presencial ou à distância, orientando sobre os procedimentos do funeral. Trabalham algumas vezes sob pressão e, frequentemente, são expostos a produtos químicos e bactérias, sendo necessário o uso de vacinas e uso de EPIs.

    Formação e especialização

    Para atuar como Agente Funerário o profissional precisa ter ensino médio completo, essencial possuir conhecimento ou cursos em tanatopraxia e técnicas de conservação com necro maquiagem de cadáveres.

    Formação ou Conhecimento Desejado de um Agente Funerário

    Assistente Social, Vendedor, Motorista, Conhecer as Técnicas de Conservação de Cadáveres, necro maquiagem Ornamentador entre outros.

    Existem escolas que preparam os profissionais para atuarem nesta área.

    Quanto maior o  conhecimento o agente detiver, melhor a sua remuneração variando seu salario base de: R$1.300,00 à R$3.300,00 mensais mais os benefícios (podendo haver variação conforme a região ou estado de atuação).

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      Uma funeraria faz dois funerais para um único morto

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      Mulher faz funeral para marido e descobre que ele já havia sido sepultado

      A funeraria tentou atender duas vezes o mesmo caso e agora esta respondendo processo que pode chegar a uma indenização de cerca de R$ 46 milhões.

      O caso aconteceu em janeiro deste ano, mas como gerou um processo o caso veio atona recentemente. Na ocasião a viuva contratou uma cerimônia de despedida do marido, Ivan Street.

      Pelo menos 25 pessoas se reuniram ao redor de uma urna com as “cinzas” e a viúva chegou a cantar “His Eye Is on the Sparrow”, em homenagem ao falecido marido.

      No entanto, ao final da cerimônia, um funcionário da funerária pegou a urna com as cinzas do falecido e não quis mais devolver para Demetra. Mais tarde, a mulher descobriu o motivo: o corpo de Ivan não havia sido cremado.

      E afinal o que aconteu com o corpo?

      Três dias antes, o homem havia sido sepultado no cemitério Mount Zion de Baltimore, a pedido de uma outra mulher que afirmava ser a esposa do homem.

      Para seguir com o processo foi muito facil juntar as partes, afinal o serviço foi realizado pela mesma empresa que Demetra havia contratado.

      A viúva está processando a agência funerária de Baltimore, alegando que ela realizou uma cerimônia ‘fictícia’ para seu marido depois de fingir que o cremava, dias depois de enterrar o falecido sob as instruções de outra mulher que alegou ser sua esposa.

      No processo, que avançou neste mês, a mulher alega que a Wylie Funeral Homes realizou deliberadamente dois funerais para Ivan Street: um para ela e outro para a segunda mulher. A funeraria também ficou com os pagamentos pelos dois serviços. Na ação, ela pede indenização de US$ 8,5 milhões (cerca de R$ 46 milhões).

      Ivan Street morreu no dia 9 de janeiro de 2021. Na época, Demetra e o marido estavam separados e moravam em casas diferentes. No entanto, legalmente, Demetra era a esposa de Ivan no momento de sua morte.

      A outra mulher, que teria enterrado Ivan, disse na casa funerária que ela era a esposa de Ivan. E, de acordo com a ação, mostrou uma certidão de casamento de outubro de 1997, sem selo.

      “É uma situação realmente triste”, disse o advogado Demetra, Alex Coffin, ao jornal Washington Post. “Já é difícil perder um ente querido”, acrescentou ele.

      Fonte: Istoé

      mazinha

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        Setor funerário pernambucano se posiciona no cenário nacional

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        Inovação sem precipitação. Essa foi a receita de cinco empresas do setor funerário pernambucano nos dias de pandemia, mesmo onde as sucessivas ondas de paralisação além de afetar as vendas dos planos de assistência funeral, impediram também a realização de cerimônias dificultando o trabalho dos profissionais de apoio ao luto familiar.

        O aumento de 16,3% no número de óbitos entre 2019 e 2020 em Pernambuco devido à covid-19, pressionou empresas do setor a reverem procedimentos e rotinas para dar conta da maior demanda, justamente no momento de estoque de urnas funerárias, insumos e fluxo de caixa no patamar baixo ou moderado.

        Pernambuco até então possuía pouca representatividade corporativa no cenário nacional, diferente dos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia. Dentro de uma análise mercadológica, vale comparar o cenário pernambucano com os mercados paraibano e potiguar, que já possuem atividade na região metropolitana de Recife e Caruaru, enquanto o contrário – o de empresas pernambucanas em outros estados é inexistente!

        O que mudou. Em um claro resultado de um bom trabalho em marketing, operação e planejamento, os grupos pernambucanos SAFPE, Plasvide, Boa Fé, SAF e BM, se uniram de uma só vez ao Grupo Zelo, considerado o maior de serviços funerários no país. Com a fusão, essas cinco empresas passaram a oferecer de imediato um diferenciado plano funeral com cobertura nacional, e a opção de sepultamento, cremação e homenagens em um só produto. O resultado é que já começaram a recuperar o volume de vendas de planos preventivos e atendimento aos patamares bem próximos os de antes da pandemia. Essa iniciativa além de estreitar distâncias, trouxe fortalecimento, rápida reação e muita força estratégica. O resultado foi conseguir entregar respostas de como crescer e oferecer um novo modelo de serviço ao novo consumidor, pois as famílias estavam assustadas com o triângulo; pandemia, insegurança e como lidar com a perda repentina de um ente querido.

        Posicionamento com lucratividade, é a nova regra do setor. O movimento de fusões muito comum nos outros setores da economia, já havia chegado ao setor funerário no final de 2019, que já vinha com um acelerado processo de mudanças, passando desde governança corporativa, adequação tecnológica e de regulamentação, até mesmo pelo o reposicionamento do negócio. Composto por 13.895 empresas no Brasil, tendo a Bahia com 1.073, seguida por Ceará com 665 e Pernambuco com 556 na amostra do cenário nordestino, o setor tem crescido em média 6% e movimentado R$ 7 bilhões ao ano considerando estatísticas e todo o movimento da indústria: sepultamento, cremação e serviço funerário.

        Assim, o setor funerário pernambucano mesmo não tendo a expressividade corporativa, mas apresentando excelente desempenho em inovação foi o primeiro no nordeste a se juntar ao Grupo Zelo, que em 2020 recebeu um significativo aporte financeiro, de R$ 350 milhões, da Crescera Capital, por uma participação relevante do Grupo. O aporte foi direcionado para aquisições de empresas de planos, serviços e cemitérios, o que alinha uma otimista expectativa de uma operação na B3 para 2021, assim as cinco empresas pernambucanas se aprontam para esse cenário e se juntam as mais de 152 Unidades de atendimento, 900 cidades, 460 mil planos e cerca de 3 mil serviços prestados por mês.
        E a presença do Grupo Zelo continua com a fusão de sete novas empresas do setor nos demais estados do nordeste.

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