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Novas Regras para o Serviço Funerário de Manaus em 2018

Apenas 9 das 28 Empresas Funerárias estão cadastradas até o momento

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A partir de hoje 1º de janeiro de 2018 a fiscalização nas empresas de serviços funerários de Manaus passará a ser mais rígida. A ação será coordenada pela Prefeitura de Manaus.

Os sepultamentos só poderão serem realizados por empresas que estiverem devidamente cadastrada no portal da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef). Sem tal regularidade, não será possível realizar enterro nos cemitérios da cidade.

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As novas orientações,  foram amplamente discutidas ao longo do ano de 2017 e contou com varias reuniões e um seminário  promovido pelo Sindicato das Empresas Funerárias do Amazonas (Sefeam), envolvendo a Semef, Semulsp e demais representantes das empresas do setor.

O secretário municipal de Limpeza Urbana, Paulo Farias, chamou a atenção para o fato de que a população ao contratar um serviço funerário deve verificar se a empresa está devidamente regularizada junto à Prefeitura, para evitar possíveis transtornos.

3É uma preocupação oferecermos um serviço de qualidade aos cidadãos num momento tão delicado. Todos (proprietários de empresas do ramo) foram orientados sobre as novas mudanças e também treinados, pelos técnicos da Semef, a se cadastrarem no portal.

Até a sexta-feira à noite (29/12), das 28 empresas que atuam no setor, somente 9 estavam cadastradas no portal. Aquelas que não se regularizarem, não terão como emitir a guia de pagamento da Semef e quem não emite a guia, não tem como realizar o sepultamento no cemitério”, explicou Farias.

Adequação

manuel-viana1O setor funerário tem a preocupação de oferecer um serviço com qualidade e respeito ao cidadão. Até então, os serviços não estavam adequados. Há casos de empresas que ficam na porta de hospitais pressionando a família, num momento delicado, não deixando que a mesma faça com cautela sua escolha, em um momento que deve ser a melhor despedida de seu ente querido, uma vez que é a última.

O novo procedimento põe em prática o que determina a Lei municipal 1273/2008, que trata sobre os cemitérios no município de Manaus, serviços funerários, cremação de cadáveres e incineração de restos mortais, entre outras providências.

Para os casos que a empresa funerária contratada pela família estiver irregular e impossibilitada de emitir a guia, para efetuar o sepultamento, a mesma deverá devolver o dinheiro ao cliente e indicar uma empresa, que esteja regularizada. “Com isso, a pessoa que se sentir prejudicada, poderá mover uma ação contra a empresa funerária”. Salientou Manuel Viana, Presidente do Sefeam.

O sistema funerário de Manaus é deficitário com o poder público. Muitas empresas não pagam os impostos, o que prejudica a economia do município. Uma vez cadastradas no portal Semef, haverá melhorias para o cidadão, e por extensão ao município que arrecada impostos, podendo investir em ações para a população.

Fonte: Prefeitura de Manaus

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