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Cemitérios do Brasil

Novas Regras para o Serviço Funerário de Manaus em 2018

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Apenas 9 das 28 Empresas Funerárias estão cadastradas até o momento

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A partir de hoje 1º de janeiro de 2018 a fiscalização nas empresas de serviços funerários de Manaus passará a ser mais rígida. A ação será coordenada pela Prefeitura de Manaus.

Os sepultamentos só poderão serem realizados por empresas que estiverem devidamente cadastrada no portal da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef). Sem tal regularidade, não será possível realizar enterro nos cemitérios da cidade.

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As novas orientações,  foram amplamente discutidas ao longo do ano de 2017 e contou com varias reuniões e um seminário  promovido pelo Sindicato das Empresas Funerárias do Amazonas (Sefeam), envolvendo a Semef, Semulsp e demais representantes das empresas do setor.

O secretário municipal de Limpeza Urbana, Paulo Farias, chamou a atenção para o fato de que a população ao contratar um serviço funerário deve verificar se a empresa está devidamente regularizada junto à Prefeitura, para evitar possíveis transtornos.

3É uma preocupação oferecermos um serviço de qualidade aos cidadãos num momento tão delicado. Todos (proprietários de empresas do ramo) foram orientados sobre as novas mudanças e também treinados, pelos técnicos da Semef, a se cadastrarem no portal.

Até a sexta-feira à noite (29/12), das 28 empresas que atuam no setor, somente 9 estavam cadastradas no portal. Aquelas que não se regularizarem, não terão como emitir a guia de pagamento da Semef e quem não emite a guia, não tem como realizar o sepultamento no cemitério”, explicou Farias.

Adequação

manuel-viana1O setor funerário tem a preocupação de oferecer um serviço com qualidade e respeito ao cidadão. Até então, os serviços não estavam adequados. Há casos de empresas que ficam na porta de hospitais pressionando a família, num momento delicado, não deixando que a mesma faça com cautela sua escolha, em um momento que deve ser a melhor despedida de seu ente querido, uma vez que é a última.

O novo procedimento põe em prática o que determina a Lei municipal 1273/2008, que trata sobre os cemitérios no município de Manaus, serviços funerários, cremação de cadáveres e incineração de restos mortais, entre outras providências.

Para os casos que a empresa funerária contratada pela família estiver irregular e impossibilitada de emitir a guia, para efetuar o sepultamento, a mesma deverá devolver o dinheiro ao cliente e indicar uma empresa, que esteja regularizada. “Com isso, a pessoa que se sentir prejudicada, poderá mover uma ação contra a empresa funerária”. Salientou Manuel Viana, Presidente do Sefeam.

O sistema funerário de Manaus é deficitário com o poder público. Muitas empresas não pagam os impostos, o que prejudica a economia do município. Uma vez cadastradas no portal Semef, haverá melhorias para o cidadão, e por extensão ao município que arrecada impostos, podendo investir em ações para a população.

Fonte: Prefeitura de Manaus

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    Cemitérios do Brasil

    Troca de bebê no hospital gerou indenização de 5 mil para cada familiar

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    Seis parentes, entre irmãos e tios da mãe, devem receber R$ 5 mil cada de indenização 

    Irmão e tios de uma mulher e do bebê dela, que nasceu morto, vão receber indenizações após ser descoberta a troca do corpo da criança na hora do sepultamento. Os seis familiares serão indenizados em R$ 5 mil cada um, divulgou o Poder Judiciário.

    O caso ocorreu em novembro de 2021 em Caxambu do Sul, no Oeste de Santa Catarina. A defesa da Associação Hospitalar Leonir Vargas Ferreira, que administra o Hospital Regional do Oeste, afirmou que vai recorrer.

    A troca de corpos entre dois recém-nascidos foi identificada durante o funeral por um agente funerário. O incidente aconteceu em novembro de 2021, no Hospital Regional do Oeste, em Chapecó, Santa Catarina, e só foi reconhecido no cemitério de Caxambu do Sul, situado a aproximadamente 30 km do estabelecimento hospitalar.

    Durante o funeral, um funcionário da funerária estranhou a identificação do corpo da criança,  e resolveu fazer a abertura do caixão, que estava fechado devido ao protocolo de suspeita de Covid-19. Então, descobriu-se que o bebê que seria sepultado ao lado da mãe não era seu filho biológico, mas sim uma menina que foi trocada por engano no necrotério.

    Dez familiares entraram com uma ação judicial com pedidos de indenização por danos morais. Em primeiro grau, foi decidido pelo valor de R$ 3 mil. Porém, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina aumentou a indenização para R$ 5 mil cada familiar.

    O pedido apresentado por outros quatro familiares — padrasto e três cunhados — foi mantido como improcedente, por falta de comprovação do abalo emocional. A decisão também confirmou a responsabilidade solidária do Estado de Santa Catarina e da organização civil que administra o hospital.

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    Cemitérios do Brasil

    Cemitério de Matinhos PR guardava ossadas humanas na sala administrativa

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    Ao todo 20 sacos com ossos humanos e um freezer com cadáveres de animais 

    É sabido que todos cemitérios do Brasil recebem ossadas seja de exumações ou partes humanas resultado de amputações realizadas em hospitais da região para que seja destinadas de forma correta. Dessa vez em uma visita no cemitério de Matinhos, litoral do Paraná, o prefeito recém-empossado, Eduardo Dalmora (PL-PR) na noite de quinta-feira 2/1 se deparou com um freezer na sala administrativa do cemitério com animais mortos e aproximadamente 20 sacos de ossadas humanas

    O Correto seria destinar esse material através de ossuários ou que fossem realizados a cremação nos casos possíveis

    Polícia Militar e a Polícia Civil foram foram acionadas pelo atual prefeito de Matinhos Eduardo Dalmora (PL) e agora segue para o desfecho dessa situação nada agradável e que merece uma atenção das autoridades locais.

    Segundo a Polícia Científica os restos mortais humanos já estavam ali há muito tempo em vários sacos em um lugar que é totalmente impróprio, colocando em risco a saúde de trabalhadores ou de qualquer pessoa que frequentasse aquele local.

    A Vigilância Sanitária interditou a sede administrativa do cemitério e o freezer onde os animais foram encontrados.

    A informação foi divulgada através do Instagram do prefeito, Clique no link para ver o vídeo https://www.instagram.com/p/DEV2bY8utP9/

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    Administrar

    STF determina que o valor do serviço funerário na cidade de SP seja o mesmo aplicado antes da concessão

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    A decisão é temporária até que seja julgado a ação contra a privatização dos serviços funerários 

    Supremo Tribunal Federal (STF), analisou um pedido de reparação de preços praticados pelas concessionarias do serviço funerário da cidade de São Paulo. A determinação aconteceu neste domingo 24/11, onde decide em primeiro momento que o município de São Paulo restabeleça a comercialização e a cobrança de serviços cemitérios e funerários nos valores anteriores à concessão dessas atividades.

    P U B L I C I D A D E

    A tomada de decisão foi baseada em uma ação proposta pelo PCdoB, o ministro Flávio Dino afirma ter identificado práticas comerciais praticadas pelas concessionárias que violam preceitos constitucionais.

    “Concedo parcialmente a medida cautelar para que, até a análise do mérito, o município de São Paulo retome a venda e cobrança de serviços funerários, cemiteriais e de cremação, limitando-se aos preços vigentes imediatamente antes das concessões (“privatização”), corrigidos pelo IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo até a presente data”, decidiu.

    P U B L I C I D A D E

    O município iniciou a privatização do serviço funerário em janeiro de 2023. Desde então, as queixas dos habitantes de São Paulo acerca dos serviços fornecidos pelas concessionárias responsáveis pelos 22 cemitérios da cidade resultaram em 134 autos de infração emitidos pela Prefeitura de São Paulo contra as concessionárias.

    Conforme a página do Banco Central, o IPCA acumulado no período de janeiro de 2023 a outubro de 2024 atingiu 8,68%.

    A decisão de Flávio Dino ocorreu em um processo movido pelo PCdoB contra a privatização dos serviços de sepultamento na cidade de São Paulo. O padrão de preços é cautelar – isto é, é válido temporariamente até que o STF analise o mérito da ação.

    Posição da prefeitura de São Paulo

    Em um comunicado, a Prefeitura de São Paulo afirmou que “a ação representa um retrocesso nas medidas implementadas pela gestão para beneficiar os mais desfavorecidos”. O veredito do STF, por exemplo, anula o desconto de 25% no funeral social assegurado pela nova estrutura.

    Também afirmou que a decisão resulta na perda de vantagens. Também é importante salientar que a ação se fundamentou em matérias já contestadas pela Prefeitura devido à publicação de valores incorretos ou incomparáveis.

    Preços para um Sepultamento
    Desde 2023, a administração de todos os cemitérios da capital é realizada pelo setor privado.

    O valor presente de um funeral pode diferir conforme a categoria dos serviços oferecidos. O preço mais acessível é o da “tarifa social”, que custa R$ 585,80. Além disso, há a “popular”, que custa R$ 1.494,12, a “padrão”, que custa R$ 3.408,02 e a “luxo”, que custa R$ 5.737,27, respectivamente.

    Os judeus pagam R$ 3.153,33 pela categoria “israelita”.
    Antes da privatização, de acordo com informações da Agência Brasil, o valor na categoria “popular” era de R$428,04; R$ 863, na “padrão”; e R$ 1.507,32, na “luxo”, de acordo com um estudo do Sindsep.

    P U B L I C I D A D EP U B L I C I D A D E

    A gratuidade pode ser requerida através de:
    Parentes das vítimas falecidas com renda familiar mensal individual de até meio salário mínimo nacional;
    Familiares que possuam uma renda familiar mensal de até três salários mínimos e que estejam registrados no CadÚnico.

    Os problemas abrangem desde taxas excessivas, deterioração de cemitérios e sepulturas, ocultação de tarifas sociais e até a cobrança por oração em capela, que antes era sem custo, mas agora está sendo cobrada uma taxa de R$ 523 pelo uso dos locais de oração, que antes eram gratuitos.

    Administrações de processos.
    A SPRegula, a entidade paulistana responsável pela supervisão das concessões, indica uma média de mais de um processo administrativo aberto semanalmente durante este primeiro ano e sete meses de concessão, que iniciou em março de 2023.

    Embora os números sejam expressivos, apenas 22 desses 134 Autos de Infração foram até agora transformados em multas para as corporações. Portanto, cerca de 16,5% do total de processos administrativos iniciados até o momento.

    As concessionárias que cometeram mais infrações contratuais durante esses quase 20 meses de concessão foram as seguintes:

    • Grupo Maya – 51 Autos de infração;
    • Cortel – 28 Autos de infração;
    • Consolare – 25 Autos de infração;
    • Velar – 16 Autos de Infração.

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