O Tribunal de Contas do Município de São Paulo aprovou nesta ultima semana de setembro um novo alerta para a Prefeitura da capital paulista cobrando melhorias na gestão dos cemitérios da cidade. O TCM afirma ter recebido denúncias de que o contrato de concessão não tem sido respeitado. Entre as queixas é de que os consórcios não estariam informando com clareza sobre serviços gratuitos.
Os 22 cemitérios públicos de São Paulo, além de um crematório, foram concedidos à iniciativa privada em março deste ano. Após um período de transição, os quatro consórcios vencedores assumiram integralmente os serviços, prevendo até uso de limusines em cortejos.
Em junho, auditores do tribunal encontraram uma série de problemas ao realizar uma fiscalização nos cemitérios municipais, como cavalos pastando entre os túmulos e ossadas expostas e sem identificação. Na ocasião, as concessionárias afirmam que alguns dos problemas eram antigos e que estavam trabalhando em melhorias.
O TCM afirmou que iria determinar que a SP Regula e o Serviço Funerário do Município (SFMSP) adotem providências para garantir que as concessionárias implementem imediatamente avisos sobre todas as formas de gratuidades e cumpram as regras.
“Um dos destaques do debate foi a gratuidade de sepultamento a doadores de órgãos. Os familiares têm direito, por lei, a não pagar pelo serviço”, afirma o comunicado.
Conforme o órgão, a Lei Municipal 13.870 prevê que hospitais, postos de saúde e cemitérios devem afixar nas entradas ou áreas de atendimento ao público placa informativa de no mínimo 40 centímetros por 80 centímetros em material durável e com letras pretas ou vermelhas sobre fundo branco informando sobre a isenção de despesas funerárias de pessoa que tiver doado os órgãos.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo, por meio da SP Regula e do Serviço Funerário do Município (SFMSP), informou que não foi notificada pelo Tribunal de Contas do Município e que todas as gratuidades de sepultamento são garantidas pelas leis municipais e foram mantidas após a concessão dos serviços.
Em nota da prefeitura informou:
“A SP Regula mantém, junto ao SFMSP, um corpo de fiscais responsáveis para verificar a prestação contratual pelas concessionárias, a fim de que as administradoras entreguem serviços de qualidade à população e sancioná-las, em casos de descumprimento contratual”, disse a Prefeitura.
O Índice de Transparência Ativa (ITA) é um indicador desenvolvido pela Controladoria Geral do Município (CGM) para avaliar o nível de Transparência Ativa (disponibilização de dados de maneira ativa) dos portais institucionais dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Municipal, direta e indireta. Acesse Aqui!
A gestão municipal acrescentou que o canal da Ouvidoria Geral do Município e os canais SP156 estão disponíveis para que os usuários dos serviços possam fazer reclamações, sugestões e elogios, ou informar qualquer divergência durante a contratação.