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Cemitérios do Brasil

Privatização de 22 cemitérios em SP é assinada pelo prefeito Bruno Covas

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O projeto de privatização dos serviços funerários da capital de São Paulo avança mais uma etapa

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O prefeito Bruno Covas sancionou, com veto parcial, a lei nº 17.180 aprovada na Câmara Municipal que possibilitará a licitação da concessão dos serviços funerários e dos cemitérios públicos da Cidade de São Paulo. A mesma edição do Diário Oficial do Município também publicou o decreto da Prefeitura que regulamenta os serviços funerários, cemiteriais e de cremação da cidade.

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Com a nova legislação e regulamentação, publicadas no Diário Oficial do dia 26/09, a Administração reorganiza o Serviço Funerário de São Paulo, bem como estabelece providências quanto à prestação dos serviços cemiteriais e funerários. O próximo passo será a publicação da minuta de edital e contrato que será submetido a consulta e a audiência pública para sugestões dos interessados, antes da abertura do processo de licitação.

Segundo o prefeito Bruno Covas, pouca coisa mudou em relação ao projeto que foi enviado. “Tínhamos algumas questões onde o texto aprovado dificultava a operacionalização. Os pontos vetados foram discutidos com a Câmara Municipal e poderão ser regulamentados por decreto”, destacou.

Foram vetados os parágrafos 3º, 4º e 5º do artigo 6º por conflitarem entre si, sendo suficiente a proteção legal ao cessionário do terreno ou ossuário. Além disto, a regulamentação elaborada pela Prefeitura garante o prazo de três anos para exumação do cadáver e mais dois anos para que ossadas identificadas e não reclamadas ou não destinadas pelo familiar responsável fiquem depositadas em ossário, já que se trata de matéria técnico-operacional.

Consultoria em CemitériosNo caso do artigo 7º, o veto foi de inteiro teor, também por conflitar com a previsão contida no §2º do artigo 3º, que permite à iniciativa privada a “atividade cemiterial de disponibilização e manutenção de salas de velório, bem como as atividades funerárias de higienização, tamponamento, somatoconservação e tanatoestética ou necromaquiagem”. A regulamentação deste dispositivo contem o rol de atividades funerárias e cemiteriais de competência do município e portanto passíveis de serem executadas com exclusividade por futuros concessionários.

O interior teor do artigo 10 foi vetado pela área técnica jurídica da Prefeitura por subtrair do cidadão a faculdade de escolha do respectivo prestador, indo de encontro à liberdade econômica, exatamente o oposto do objetivo da Administração. O artigo pretendeu dividir geograficamente as áreas de atuação dos futuros concessionários em quatro lotes, a serem operados por distintos concessionários, aumentando a possibilidade de que lotes ficassem desertos, circunstância que, somada à vedação que impede a prestação do serviço de forma direta pelo Poder Público, poderia gerar sérios transtornos para a Cidade.

O veto ao artigo 10 considerou que a regra que se buscou instituir com o dispositivo relacionava-se diretamente com a forma de modelagem e contratação, a falta de precisão advinda do termo “lotes equilibrados”, que suscitaria diferentes interpretações, inclusive por parte dos órgãos de controle, implicando em inarredável insegurança jurídica na aplicação da norma. Como exemplo, citou o lote que contivesse o atual crematório da Vila Alpina que apresentaria desequilíbrio em relação aos demais já na sua constituição.

O veto ao inteiro teor do artigo 14 justificou-se pelo fato de o referido dispositivo já se encontrar suficiente e completamente regrado pela Lei nº 11.083, de 6 de setembro de 1991, e no seu regulamento, que estabelece a gratuidade do sepultamento e dos meios a ele necessários. Segundo a área técnica jurídica da Administração, a redação conferida não possibilitava definir com clareza os limites da gratuidade a ser concedida e também permitia a interpretação de que cemitérios particulares seriam obrigados a conceder a gratuidade, hoje limitada aos cemitérios públicos. Na regulamentação feita pela Prefeitura e também publicada hoje estão previstos os critérios objetivos para concessão da gratuidade, em especial no que refere à disponibilização das salas velatórias que terão seu período ampliado para até 4 horas.

Capela em alumínioNo entanto, a Lei sofreu alguns vetos, em especial, em relação a gratuidade e a questão das ossadas, como também sobre os procedimentos e o tempo e período que precisa ficar no cemitério.

A concessão será distribuída para quatro empresas que irão assumir o serviço no processo de concessão/privatização.

Com a regulamentação ficará proibido a construção de novos cemitérios particulares na cidade, criando assim, um monopólio privado para as empresas que ganharem a concessão/privatização.

De acordo com a lei, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 26/09, a comercialização de plano funerário se dará “exclusivamente por empresas com sede ou filial instaladas” na capital paulista, “devendo todos os tributos relacionados a receita serem recolhidos” em São Paulo.

Estes são os endereços dos 22 cemitérios públicos que serão concedidos à iniciativa privada:

CENTRO

Consolação: Rua da Consolação, 1660, Consolação

ZONA OESTE

Araçá: Avenida Doutor Arnaldo, 666, Cerqueira César

Lapa: Rua Bergson, 347, Vila Leopoldina

São Paulo: Rua Cardeal Arcoverde, 1217A, Pinheiros

ZONA SUL

Campo Grande: Avenida Nossa Senhora de Sabará, 1371, Campo Grande

Parelheiros: Rua Amaro de Pontes, 237, Parelheiros

Santo Amaro: Rua Ministro Roberto Cardoso Alves, 186, Santo Amaro

São Luís: Rua Antônio de Sena, 82, Jardim Casablanca

Vila Mariana: Avenida Lacerda Franco, 2012, Vila Mariana

ZONA NORTE

Chora Menino-Santana: Rua Nova dos Portugueses, 141, Imirim

Dom Bosco (Perus): Estrada do Pinheirinho, 860, Perus

Freguesia do Ó: Avenida Itaberaba, 250, Nossa Senhora do Ó

Tremembé: Avenida Maria Amália Lopes de Azevedo, 2930, Vila Albertina

Vila Nova Cachoeirinha: Avenida João Marcelino Branco, s/n, Vila Nova Cachoeirinha

ZONA LESTE

Itaquera: Rua Serra de São Domingos, 1597, Vila Carmosina

Lajeado: Estrada do Lajeado Velho, 1490, Lajeado

Quarta Parada: Avenida Salim Farah Maluf,s/n, Quarta Parada

Penha: Avenida Amador Bueno da Veiga, 333, Penha de França

São Pedro (Vila Alpina): Avenida Francisco Falconi, 837, Jardim Avelino

Saudade: Avenida Pires do Rio, 1441, São Miguel Paulista

Vila Formosa I: Avenida Flor de Vila Formosa, s/n, Vila Formosa

Vila Formosa II: Avenida João XXIII, 2537, Vila Formosa

mazinha

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    Cemitérios do Brasil

    Dentaduras dos mortos eram reformadas e vendidas em clinicas Odontológicas RJ

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    no

    As peças passavam por tratamento e eram vendidas abaixo de valor de mercado

    Foto: Divulgação | Polícia Civil

    Uma fábrica de próteses dentárias foi interditada, após descobrirem que o material utilizado era retirado dos mortos nos cemitérios para ser reutilizado. Duas pessoas responsáveis pelo espaço foram presos em flagrante pelos policiais Delegacia Especial de Crime contra o Consumidor (Decon).

    Recebemos a denúncia de que haveria um fábrica de dentaduras e próteses clandestina. Constatamos que boa parte da matéria-prima era reutilizada. Prosseguimos com as investigações e descobrimos um receptador que captava (com alguns coveiros, de forma clandestina), revendia para esse estabelecimento, e tudo era vendido para diversos consultórios odontológicos do Rio. A investigação continua para identificar os outros envolvidos – conta o delegado André Neves.

    O laboratório protético ficava na zona norte do Rio no bairro de Ricardo de Albuquerque. O material passava por um tratamento e era revendido para clínicas odontológicas como se fossem novos.

    As peças são conhecidas como roach – um tipo de prótese dentária removível. Esse material era negociado por até 50% do valor normal. A peças passavam por um processo químico para que aparentasse ser novo e posteriormente era revendido

    As investigações apontam que essas irregularidades aconteciam há, pelo menos, três anos.

    “Agora vamos identificar as clínicas odontológicas que adquiriram as peças. Ao que tudo indica, elas foram lesadas e não sabiam da procedência do material”, explicou o delegado

    Dois cemitérios envolvidos no esquema foram identificados. Um fica em São Gonçalo; o outro, na Baixada Fluminense. A polícia busca novos endereços.

    A dupla de criminosos responderão por violações contra o consumidor e contra a saúde pública. Somadas, as penas podem chegar a seis anos de reclusão.mazinha

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      Cemitérios do Brasil

      O setor funerário quer prioridade na vacinação contra a Covid-19

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      no

      Sindicatos funerários pedem o direito a vacina contra o Covid-19 à seus profissionais 

      O Sincep (Sindicato de Cemitérios e Crematórios) protocolou pedido na secretaria de Saúde de São Paulo e alega que outros países como Estados Unidos e Reino Unidos adotaram a medida. O sindicato pretende protocolar o pedido em outros estados.

      O ofício foi protocolado ontem 18/01 na Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e está seguindo o mesmo trâmite nos órgãos competentes de outros estados do país.

      Coveiros, atendentes, motoristas, auxiliares funerários e outros trabalhadores do setor foram consideradas profissões essenciais ao controle da doença pela Lei 14.023, de 8 de julho de 2020. O setor engloba por volta de 12 mil empresas emprega mais de 40 mil pessoas no Brasil direta e indiretamente.

      “Por serem o último elo da cadeia sanitária, os profissionais do setor estão muito expostos ao vírus, mesmo com todos os protocolos de prevenção adotados. Parte do trabalho é retirar os corpos em hospitais e residências ou estar em contato com famílias vítimas da Covid, que muitas vezes podem estar contaminadas”, disse Gisele Adissi, presidente do Sincep.

      Nos EUA, os profissionais do setor já haviam sido priorizados na ocasião da vacinação contra o H1N1 e agora serão colocados no começo da fila de novo. A luta é  que o Brasil siga nessa mesma direção e também garanta a proteção adequada a esses trabalhadores.

      Dez entidades representativas abraçaram à inciativa. São eles:

      1. Sindicato de Cemitérios e Crematórios (Sincep)
      2. Sindicato dos proprietários de Cemitérios e Crematórios Particulares do Estado do Rio de Janeiro (Sincerj)
      3.  Sindicato dos Cemitérios e Crematórios do Estado do Paraná (Sincepar)
      4. Sindicato dos Estabelecimentos Funerários do Estado do Rio de Janeiro (Seferj)
      5. Sindicato das Empresas Funerárias e Congêneres do Estado de Minas Gerais (Sindinef)
      6. Sindicato das Empresas Funerárias do Estado do Ceará (Sefec)
      7. Sindicato das Empresas Funerárias do Estado da Bahia (Sindef)
      8. Sindicato das Empresas Funerárias do Estado do Amazonas (Sefeam)
      9. Sindicato das Empresas do Segmento Funerário no Estado de Mato Grosso do Sul (Sindef – MS)
      10. Sindicato e Associação das Empresas de Planos de Assistência Funeral do Paraná (Selp e Asppaf)

      mazinha

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        Cemitérios do Brasil

        Serviço Funerário Gratuito. Quem tem esse direito?

        Publicação

        no

        E quando o familiar não tem condições financeiras? 

        cemiterio vila formosa

        Entenda, quando um familiar não tem condições de arcar com o serviço funerário.

        Em algumas cidade os procedimentos podem variar conforme a localização, ou forma que o fato aconteceu. Mas Conforme a   LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.

        Onde especifica como os precedimentos podem diferenciar, porem não se deve em hipótese alguma descriminar ou omitir se ao atendimento básico ao falecido.

        Com base nesta Lei os Municípios poderão buscar recursos para estes atendimentos. Na maioria dos municípios a família e sempre acompanhada pelo Serviço Social que lhe dará todas as informações e providenciará o que lhe é seu

        Art. 15. Compete aos Municípios:

        II – Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral;

        Art. 22.

        Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública

        Decreto Nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007
        Art. 6o

        Cabe aos Estados destinar recursos financeiros aos Municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social, de acordo com o disposto no art. 13 da Lei nº 8.742, de 1993.

        Todos tem direito ao funeral gratuito?

        NÃO. Somente famílias de baixa renda com declaração de pobreza emitido pela assistente social do município. Alguns municípios não estão mais utilizando esse tipo de atestado, mas sempre verificam a real situação de quem precisa do funeral gratuito.

        O que é o Tratamento Fora de Domicílio?

        O TFD é um benefício que os usuários do Sistema Único de Saúde podem receber que consiste na assistência integral à saúde, incluindo o acesso de pacientes residentes em um determinado Estado a serviços assistenciais localizados em Municípios do mesmo Estado ou de Estados diferentes, quando esgotados todos os meios de tratamento e/ou realização de exame auxiliar diagnóstico terapêutico no local de residência (Município/Estado) do paciente. OCORRENDO UM FALECIMENTO, O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ARCA COM AS DESPESAS DE FUNERAL.

        Quem afinal concede o funeral gratuito?
        A secretária de assistência social do município onde residia o falecido(a). Lembrando que todo cidadão tem direito a uma vaga no cemitério publico municipal de onde residia. E para isso deve se apresentar documentos do falecido que comprovem a residencia do falecido naquele município.

        mazinha

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