Cemitérios do Brasil
Porto Alegre adere a nova regra para velório nos casos de morte por coronavírus
Falecidos declarados como não-transmissores do coronavírus poderá ter a urna aberta durante o velório
Com a publicação de novas regras municipais, a partir desta sexta-feira 28/08 quem perder um familiar por covid-19 poderá fazer velório antes do sepultamento. E no caso de pacientes que sejam declarados como não-transmissores de coronavírus o caixão poderá ficar aberto durante a cerimônia.
A nova medida era uma demanda de hospitais, familiares de doentes e funerárias. Mesmo assim, todos os velórios seguem precisando respeitar o limite de público para evitar aglomerações.
Até então, os velórios para vítimas de covid-19 estavam proibidos em Porto Alegre. Agora, foram liberados, mas desde que respeitadas as normas para não ocorrer aglomeração, ou seja, acesso de apenas 30% da capacidade do local. Para vítimas que morreram com suspeita de covid-19 ou dentro do prazo em que ainda são consideradas transmissoras, vale a determinação de uso de urna lacrada e de rigorosos cuidados no transporte e manejo do corpo.
Já para os falecidos que tiverem declaração de que não mais transmitem a doença, o ritual de despedida vai poder ocorrer com trâmites comuns, sem restrições no manejo do corpo pelas funerárias e com o caixão aberto durante o velório.
— Achamos que a demanda era adequada. Era muito ruim não permitir essas despedidas — destacou o secretário-adjunto de Saúde, Natan Katz.
O trecho do decreto 20.709, publicado na noite da quinta-feira 27/08, e que altera normas do decreto 20.625, de 23 de junho, diz: “fica autorizada a realização dos ritos funerários usuais para óbitos decorrentes do covid-19 quando, na data de sua ocorrência, já tenha transcorrido o período de transmissibilidade da doença, constatado mediante declaração de profissional médico da instituição em que ocorreu o falecimento”. A prefeitura criou uma declaração padrão que deverá ser preenchida pelo médico que assinar a declaração de óbito do paciente.
Conforme o secretário, orientação internacional recente sobre a partir de quando um contaminado não é mais considerado transmissor ajudou a embasar os debates. Hospitais e funerárias foram chamados a participar de reunião com a saúde municipal para validar a nova norma e decidir como seriam os procedimentos.
A orientação internacional em vigor, corroborada por normas estaduais, determina que não seja refeito exame para verificar se o paciente que teve covid-19 é transmissor.
O que é considerado é o tempo. Se a pessoa tiver a doença e não precisar de internação, depois de 10 dias do começo dos sintomas, e se ficar por 24 horas sem sintomas e sem uso de antitérmico, não é mais considerada transmissora. No caso de pacientes que precisem de internação, o tempo considerado para não transmitir mais o vírus é de 20 dias.
A nova regra municipal extrapolou a sugestão, que tinha apoio da Comissão Municipal de Serviços Funerários e da Associação Sulbrasileira de Cemitérios e Crematórios, liberando velório para todos os casos de morte tendo coronavírus registrado na declaração de óbito.
Como funcionará
- Para casos de suspeita ou covid-19 confirmados seguem valendo os cuidados diferenciados no manejo do corpo e a regra de urna fechada no velório
- Para casos em que o paciente tem registrado entre as causas da morte a covid-19, mas que não era mais transmissor da doença, os hospitais vão emitir uma declaração atestando que não há mais risco
- O documento vai acompanhar a declaração de óbito e servirá para permitir que o caixão fique aberto durante o velório
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As peças passavam por tratamento e eram vendidas abaixo de valor de mercado
Foto: Divulgação | Polícia Civil
Uma fábrica de próteses dentárias foi interditada, após descobrirem que o material utilizado era retirado dos mortos nos cemitérios para ser reutilizado. Duas pessoas responsáveis pelo espaço foram presos em flagrante pelos policiais Delegacia Especial de Crime contra o Consumidor (Decon).
Recebemos a denúncia de que haveria um fábrica de dentaduras e próteses clandestina. Constatamos que boa parte da matéria-prima era reutilizada. Prosseguimos com as investigações e descobrimos um receptador que captava (com alguns coveiros, de forma clandestina), revendia para esse estabelecimento, e tudo era vendido para diversos consultórios odontológicos do Rio. A investigação continua para identificar os outros envolvidos – conta o delegado André Neves.
O laboratório protético ficava na zona norte do Rio no bairro de Ricardo de Albuquerque. O material passava por um tratamento e era revendido para clínicas odontológicas como se fossem novos.
As peças são conhecidas como roach – um tipo de prótese dentária removível. Esse material era negociado por até 50% do valor normal. A peças passavam por um processo químico para que aparentasse ser novo e posteriormente era revendido
As investigações apontam que essas irregularidades aconteciam há, pelo menos, três anos.
“Agora vamos identificar as clínicas odontológicas que adquiriram as peças. Ao que tudo indica, elas foram lesadas e não sabiam da procedência do material”, explicou o delegado
Dois cemitérios envolvidos no esquema foram identificados. Um fica em São Gonçalo; o outro, na Baixada Fluminense. A polícia busca novos endereços.
A dupla de criminosos responderão por violações contra o consumidor e contra a saúde pública. Somadas, as penas podem chegar a seis anos de reclusão.
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Sindicatos funerários pedem o direito a vacina contra o Covid-19 à seus profissionais
O Sincep (Sindicato de Cemitérios e Crematórios) protocolou pedido na secretaria de Saúde de São Paulo e alega que outros países como Estados Unidos e Reino Unidos adotaram a medida. O sindicato pretende protocolar o pedido em outros estados.
O ofício foi protocolado ontem 18/01 na Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e está seguindo o mesmo trâmite nos órgãos competentes de outros estados do país.
Coveiros, atendentes, motoristas, auxiliares funerários e outros trabalhadores do setor foram consideradas profissões essenciais ao controle da doença pela Lei 14.023, de 8 de julho de 2020. O setor engloba por volta de 12 mil empresas emprega mais de 40 mil pessoas no Brasil direta e indiretamente.
“Por serem o último elo da cadeia sanitária, os profissionais do setor estão muito expostos ao vírus, mesmo com todos os protocolos de prevenção adotados. Parte do trabalho é retirar os corpos em hospitais e residências ou estar em contato com famílias vítimas da Covid, que muitas vezes podem estar contaminadas”, disse Gisele Adissi, presidente do Sincep.
Nos EUA, os profissionais do setor já haviam sido priorizados na ocasião da vacinação contra o H1N1 e agora serão colocados no começo da fila de novo. A luta é que o Brasil siga nessa mesma direção e também garanta a proteção adequada a esses trabalhadores.
Dez entidades representativas abraçaram à inciativa. São eles:
- Sindicato de Cemitérios e Crematórios (Sincep)
- Sindicato dos proprietários de Cemitérios e Crematórios Particulares do Estado do Rio de Janeiro (Sincerj)
- Sindicato dos Cemitérios e Crematórios do Estado do Paraná (Sincepar)
- Sindicato dos Estabelecimentos Funerários do Estado do Rio de Janeiro (Seferj)
- Sindicato das Empresas Funerárias e Congêneres do Estado de Minas Gerais (Sindinef)
- Sindicato das Empresas Funerárias do Estado do Ceará (Sefec)
- Sindicato das Empresas Funerárias do Estado da Bahia (Sindef)
- Sindicato das Empresas Funerárias do Estado do Amazonas (Sefeam)
- Sindicato das Empresas do Segmento Funerário no Estado de Mato Grosso do Sul (Sindef – MS)
- Sindicato e Associação das Empresas de Planos de Assistência Funeral do Paraná (Selp e Asppaf)
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E quando o familiar não tem condições financeiras?
Entenda, quando um familiar não tem condições de arcar com o serviço funerário.
Em algumas cidade os procedimentos podem variar conforme a localização, ou forma que o fato aconteceu. Mas Conforme a LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.
Onde especifica como os precedimentos podem diferenciar, porem não se deve em hipótese alguma descriminar ou omitir se ao atendimento básico ao falecido.
Com base nesta Lei os Municípios poderão buscar recursos para estes atendimentos. Na maioria dos municípios a família e sempre acompanhada pelo Serviço Social que lhe dará todas as informações e providenciará o que lhe é seu
Art. 15. Compete aos Municípios:
II – Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral;
Art. 22.
Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública
Decreto Nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007
Art. 6o
Cabe aos Estados destinar recursos financeiros aos Municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social, de acordo com o disposto no art. 13 da Lei nº 8.742, de 1993.
Todos tem direito ao funeral gratuito?
NÃO. Somente famílias de baixa renda com declaração de pobreza emitido pela assistente social do município. Alguns municípios não estão mais utilizando esse tipo de atestado, mas sempre verificam a real situação de quem precisa do funeral gratuito.
O que é o Tratamento Fora de Domicílio?
O TFD é um benefício que os usuários do Sistema Único de Saúde podem receber que consiste na assistência integral à saúde, incluindo o acesso de pacientes residentes em um determinado Estado a serviços assistenciais localizados em Municípios do mesmo Estado ou de Estados diferentes, quando esgotados todos os meios de tratamento e/ou realização de exame auxiliar diagnóstico terapêutico no local de residência (Município/Estado) do paciente. OCORRENDO UM FALECIMENTO, O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ARCA COM AS DESPESAS DE FUNERAL.
Quem afinal concede o funeral gratuito?
A secretária de assistência social do município onde residia o falecido(a). Lembrando que todo cidadão tem direito a uma vaga no cemitério publico municipal de onde residia. E para isso deve se apresentar documentos do falecido que comprovem a residencia do falecido naquele município.
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