Destaque
Os 13 suspeitos da máfia das funerárias de alagoas são soltos
A justiça relaxou e liberou os 13 suspeitos da “Mafia das Funerárias” em Alagoas. O esquema foi plantado dentro do Hospital Geral do Estado (HGE)
Agentes das 22 funerárias envolvidas se passavam por funcionários da unidade para ter acesso ao necrotério e abordar as famílias.
Todos os 13 deixaram a prisão na manhã desta sexta-feira (8) ou seja um dia após serem presos.A decisão para libertá-los foi assinada pelos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital, Sandro Augusto, Ana Raquel Gama, Geraldo Amorim e Antonio Emanuel Dória.
“Apesar de estarem presentes os indícios de ameaça à ordem pública, por se tratar de crime que não envolve violência, por não serem os réus reincidentes, possuírem residência fixa e por terem colaborado com a investigação, se dirigindo para prestar esclarecimentos, entendemos que a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão teriam condão de resguardar a sociedade da ação delitiva sem impor aos investigados a severidade da segregação”, diz o da decisão dos Juízes.
Após a liberdade, os suspeitos compareceram a 17ª Vara, no Barro Duro, para assinar o termo de compromisso. Esclareceu o delegado Ronilsson Medeiros.
Dentre as medidas cautelares está a proibição de acesso ou frequência às dependência do HGE, salvo em casos de atendimento médico e/ou hospitalar necessários ou ainda com autorização expressa do hospital comunicada, previamente, à Justiça.
Outra medida é a de comparecer a todos os atos necessários do processo e não se ausentar da cidade que mora sem comunicar ao juiz.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e a gerência do HGE informam que não compactuam com qualquer ação que direcione famílias de pacientes em óbito para empresas de serviço funerário.
Esquema das funerárias HGE resulta em 13 prisões em Maceió AL
Em caso de óbito companhia de aviação dá desconto na compra de passagem aérea ou reembolso ao cancelar viagem
Você sabe seus direitos em caso de falecimento de um parente, no que se refere a passagens aéreas? A Gol oferece um valor diferenciado de tarifa para quem necessita fazer uma viagem nacional de emergência por esse motivo. E a Avianca permite que clientes mudem seus voos gratuitamente ou solicitem o reembolso de bilhete nesses casos.
Na Gol, a assistência emergencial é considerada apenas para casos de falecimento de cônjuge, pai, mãe ou filho. Para adquirir a passagem nacional com 80% de desconto, é preciso entrar em contato com o Fale com a Gol pelo 0300-115-2121, em posse da documentação necessária: certidão de óbito original e documentação legal original que ateste a relação familiar.
Se a passagem for adquirida antes, o viajante pode solicitar o reembolso correspondente ao desconto em até sete dias após o falecimento. A concessão do desconto está sujeita à análise das informações fornecidas.
O desconto de 80% é aplicado apenas sobre o valor original da tarifa, e não sobre taxas aeroportuárias, serviços contratados ou regras tarifárias.
A Azul, a VoePass e a Avianca não oferecem este tipo de serviço. A Latam foi procurada, mas não respondeu até o momento da publicação.
Uma tatuagem sempre tem um significado importante
Se uma tatuagem é para toda a vida, por que não fazê-la durar depois da morte? Foi pensando nisso que a Associação Nacional para a Conservação da Arte da Pele, com sede nos Estados Unidos, lançou o serviço Save my Ink (preserve minha tatoo), destinado a permitir que os amantes de tatuagens conservem sua pele pintada mesmo depois de mortos.
A ideia é fazer que uma tatuagem possa durar mais que seu dono. Pelo menos é essa a intenção da Associação Nacional de Conservação de Arte de Pele (NAPSA, na sigla em inglês), também conhecida como “Save My Ink” (salve a minha tatuagem). A entidade passou a oferecer um serviço inusitado e porque não dizer “macabro”. Trata-se de remover a tatuagem de pessoas mortas e guardar a pele em um quadro, como recordação para a família.
Associação remove tatuagem de mortos para que parentes guardem como recordação. A Pele é tirada do corpo ainda na funerária e, em seguida, preservada com produtos químicos, antes de ser enviada de volta à família em um belo quadro como uma obra de arte.
Os procedimentos
O processo é bem simples. Em vida o cliente escolhe as tatuagens que pretende conservar (podem estar em qualquer parte do corpo, exceto no rosto e nos órgãos genitais) e para quem vai deixá-las como herança. Depois de sua morte, a associação entra em contato com o embalsamador para que recorte o pedaço de pele em que está a tatuagem e o envie num recipiente de conservação temporária. Depois de um processo químico criado por eles mesmos, os responsáveis pela Save my Ink emolduram a epiderme e a entregam aos familiares num prazo de 3 a 6 meses.
A principio o serviço foi lançado sem fins lucrativos, com o objetivo de destacar a qualidade artística das tatuagens. A ideia veio para o presidente da associação, Charles Hamm, depois que ele emagreceu 45 quilos. Tinha muita pele sobrando em volta da cintura; fez duas tatuagens na região e pediu a um cirurgião plástico que as recortasse.
“Ele as extraiu, o processo de conservação a que submetemos os fragmentos funcionou, e foi assim que começamos”, afirma, orgulhoso.
Para Hamm, conservar pedaços tatuados de pele de um cadáver é como guardar qualquer outro item de coleção. “Você não queimaria um Picasso ou qualquer outra obra de arte em que tivesse investido e pela qual tivesse muito amor. Sua tatuagem é arte, com uma história única, só que feita sobre a pele, em vez de sobre uma tela.”
A eternização da pele
O canadense Chris Wenzel começou a gostar de tatuagens aos nove anos de idade, quando sua tia pediu que ele desenhasse algo para que ela tatuasse na própria pele. O menino acabaria ajudando até a colocar a tinta na tatuagem da tia. Na adolescência, ele cobriu os dois braços inteiros com desenhos e, já adulto, tornou-se um respeitado tatuador em seu país.
“Ele adorava ver a tinta na pele das outras pessoas, se apaixonava por isso”, conta sua mulher, Cheryl, que hoje gerencia com um sócio o estúdio deixado pelo marido.
Assim como ele, outras pessoas têm buscado formas de manter vivos os desenhos em suas peles, mesmo após elas próprias morrerem.
“Por que eu iria querer que tantas horas de trabalho de tatuagem no meu corpo fossem enterradas comigo?”, disse Chris antes de morrer, segundo a mulher.
Cheryl Wenzel acabou descobrindo a existencia do serviços no vizinho EUA. Um deles é um negócio familiar de Cleveland, Ohio, chamado Save My Ink (“guarde minha tatuagem”, em tradução livre). Eles trabalham em conjunto com casas funerárias americanas, canadenses e britânicas para preservar tatuagens de pessoas mortas, como um memorial para seus entes queridos.
Michael e Kyle Sherwood, pai e filho, já trabalhavam com embalsamento e funerais quando se deram conta de dois acontecimentos distintos: primeiro, que há estimados 45 milhões de americanos com tatuagens, algo que ganha popularidade no país e no mundo; segundo, que cresce no país também o interesse por funerais e memoriais customizados.
Com isso em mente, eles criaram a Save My Ink, para desenvolver técnicas que preservassem a longo prazo as tatuagens em peles humanas.
“Como embalsamadores, já éramos familiarizados com o conceito de preservação de tecidos”, diz Kyle Sherwood. “Mas o embalsamento não é um processo permanente, por mais que gostaríamos que fosse. Então começamos a pesquisar e a mesclar algumas técnicas. Foi por tentativa e erro.”
Levaram dois anos para desenvolver uma técnica que consiste em remover cirurgicamente a tatuagem e enviá-la a laboratório para preservação. Em seguida, o pedaço de pele é emoldurado com um vidro protetor contra raios ultravioleta. O processo leva, ao todo, cerca de três meses.
“As pessoas guardam urnas (com as cinzas de seus entes queridos) e, para mim, minhas tatuagens são mais significativas do que uma urna sobre a lareira. É um pedaço real da pessoa, que simboliza algo”, opina Sherwood.
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Receita passa a ter acesso a informações financeiras de pessoas físicas e jurídicas
A Receita Federal passará a acompanhar dados e transações de todas as pessoas físicas e jurídicas. A medida consta no Convênio Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nº 166/2022, que substituiu o Convênio 50/2022.
A mudança deve trazer impactos significativos no cuidado com que as empresas documentam suas movimentações tributárias e financeiras em geral.
De acordo com o texto, os bancos de qualquer espécie deverão repassar informações retroativas, referentes a 2022, para a Receita de maneira gradativa, de acordo com o calendário estipulado pelo Convênio.
Entre os dados que devem ser repassados estão:
Transações com cartões de débito, crédito, de loja, transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física (CPF), ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.
Demais instrumentos de pagamentos eletrônicos devem estar vinculados ao documento fiscal emitido na operação ou prestação respectiva.
Dados e transações
Confira o calendário de implementação abaixo:
- Janeiro, fevereiro e março de 2022 até o último dia do mês de abril de 2023;
- Abril, maio e junho de 2022 até o último dia do mês de maio de 2023;
- Julho, agosto e setembro de 2022 até o último dia do mês de junho de 2023;
- Outubro, novembro e dezembro de 2022 até o último dia do mês de julho de 2023;
- Janeiro, fevereiro e março de 2023 até o último dia do mês de agosto de 2023;
- Abril, maio e junho de 2023 até o último dia do mês de setembro de 2023;
- Agosto e setembro de 2023 até o último dia do mês de outubro de 2023.
No caso do Pix, a ideia é retroagir até novembro de 2020, momento no qual começou a ser utilizado.
Caso seja diagnosticada alguma falha na contribuição e na declaração das transações, que seja interpretada como sonegação, poderá ser cobrada do empreendimento retroagindo em até 5 anos.
Por isso, é importante estar atento e analisar com cuidado o planejamento tributário pessoal e da sua empresa.
ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade)
O Conselho Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) aprese sentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7276 questionando o convênio original, uma vez que extrapola uma série de limitações legais e coleta informações que não dizem respeito aos tributos, ferindo, dentre outras, a Lei do Sigilo Fiscal.
Fonte: Contabeis
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