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CCJ aprova destinação de cadáver para estudos e pesquisas de anatomia

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Corpos não reclamados podem ser destinados para estudos e pesquisas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que disciplina a destinação de cadáveres não reclamados em até 30 dias e de membros amputados para ensino, pesquisa e treinamento de cães de resgate. Os familiares não poderão ter acesso ao corpo após a sua liberação para alguma das destinações previstas no projeto.

O texto autoriza escolas de medicina, institutos com disciplinas de cursos médicos e da saúde, instituições de residência médica e órgãos de segurança pública que treinem cães farejadores a receber os restos mortais. O projeto veda a comercialização ou qualquer tipo de remuneração financeira desse tipo de operação.

Não reclamado

Para ser caracterizado como não reclamado, o corpo precisa estar sem documentação ou, mesmo identificado, sem informação de endereço de parente ou responsável legal. A polícia deverá indicar dados para identificar o cadáver, como cor da pele e olhos, sinais e vestuário, por 30 dias. A partir de então, o corpo será declarado não reclamado.

A autorização para uso do corpo após a morte poderá ser feita pelo cônjuge ou companheiro ou por parente até terceiro grau. O texto inclui essa previsão no Código Civil.

A proposta veda a destinação de corpo com morte causada por crime ou quando a pessoa tiver expresso em vida sua oposição à doação do seu corpo. O texto também proíbe a divulgação da identidade da pessoa que teve seu cadáver utilizado. Em casos de morte não natural, o corpo precisará passar por necropsia.

O transporte do cadáver deverá ficar a cargo da instituição receptora. A mesma regra vale para o sepultamento ou cremação, devendo ser comunicada a família, se conhecida.

O texto do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), reúne pontos do Projeto de Lei 4272/16, do ex-deputado Sérgio Reis (SP), e de outras seis propostas com tema semelhante que tramitavam juntas (PLs 6827/17, 1511/24, 3784/19, 4077/19, 82/20, 5413/23). O projeto original previa a destinação apenas a escolas de medicina.

Segundo Garcia, a proposta corrige uma falha da Lei 8.501/92, ao ampliar o rol de instituições aptas a receberem cadáver não reclamado, a ser utilizado em suas atividades de ensino e pesquisa. “A autorização legal para a destinação aos corpos de bombeiros militares, às polícias civis e militares, possibilitará a prática de um serviço público essencial, em suas atividades de localização, busca e resgate de pessoas vivas ou mortas”, disse.

Banco de dados

O Instituto Médico Legal ou outra autoridade competente deverá manter banco de dados sobre o falecido com características gerais, identificação, fotos do corpo, resultado da necropsia entre outros temas. As informações devem estar disponíveis por, no mínimo, 20 anos.

A instituição que receber o cadáver, órgãos, tecidos e partes do corpo também precisará manter ao longo de 20 anos a documentação sobre o processo de recebimento.

Crimes

A proposta criminaliza o comércio de cadáveres não reclamados com pena de 3 a 8 anos de reclusão, com multa. Entra na mesma pena quem promove, facilita ou ganha vantagem com esse comércio. O comércio de órgãos e tecidos tem pena semelhante, como previsto na Lei de Transplantes.

As instituições que descumprirem as determinações da proposta poderão ter o funcionamento cancelado temporária ou permanentemente, além de ficarem proibidas de firmar contrato ou convênio com entidades públicas ou receber recursos públicos.

A legislação atual menciona apenas as escolas de medicina como destinatárias dos corpos não reclamados junto às autoridades públicas em um prazo de 30 dias. Conforme a regra vigente, será destinado para estudo o cadáver sem qualquer documentação ou o identificado, mas sobre o qual inexistam informações relativas a endereços de parentes ou responsáveis legais. A proposta revoga a lei atual.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Fatalidades

Acidente com carro funerário deixa motorista como vitima fatal

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O condutor do veículo funerário Toyota Fielder Sr Reginaldo Lucena (36), que saiu da cidade de Guarulhos, colidiu na traseira de um caminhão na tarde desta quarta-feira 22/05, por volta das 14h40, na altura do quilômetro 349 mais 600 metros da rodovia Marechal Rondon (SP-300), próximo ao acesso ao Núcleo Gasparini, em Bauru.

De acordo com informações preliminares, o carro funerário, com placas de Guarulhos, atingiu a traseira de um caminhão que transportava cana-de-açúcar, no sentido Lins-Bauru. O condutor do carro funerário,  não resistiu e morreu no local.

O motorista do caminhão saiu ileso e foi liberado após a realização da perícia no local.

Ainda não temos outras informações do motivo do acidente e se o carro transportava algum corpo no momento do acidente.

Equipes da Polícia Militar Rodoviária e da concessionária que administra o trecho atenderam a ocorrência que segue para outros esclarecimentos.

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Eventos

Começa hoje a Feira Funerária em Salvador BA

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Essa é a 9ª edição da Feira Funerária dessa vez em Salvador BA

Com uma trajetória iniciada em 2009 a Feira Funerária foi conquistando o setor a cada edição tornando-se um sucesso em cada realização.

Dessa vez ela acontecerá no Centro de Convenções de Salvador BA. Num espaço projetado para oferecer uma experiência diferenciada para os seus visitantes, apresentando um novo conceito em centro de convenções com arquitetura arrojada, localização privilegiada e infraestrutura com padrão internacional para atender diferentes tipos de eventos com excelência e hospitalidade.

A Feira Funerária tem o objetivo de fortalecer o Conhecimento e as boas Relações, tanto no âmbito nacional quanto internacional. Uma oportunidade imperdível para todos os interessados no setor do luto no Brasil, Um mix de oportunidades para diferentes categorias de empresas funerárias, cemitérios e crematórios, clinicas de somatoconservação, fabricantes de artigos funerários, prestadores de serviços, e muitos outros.

Baixe agora a programação da feira Clique Aqui!

A evolução do setor

O setor funerário no Brasil teve uma forte acessão depois que as feiras, congressos e encontros começaram a acontecer no Brasil. Movimentou fortemente o mercado de produtos e serviços específicos para o segmento, bem como cursos de aperfeiçoamento e capacitação profissional entre tantas outras áreas do segmento que se desenvolveu para atender a forte demanda do mercado.

Hoje temos uma estrutura de mercado com muita inovação estando incluso dentro desse contexto um Portal de Notícias, Rádio Funerária, uma plataforma de produtos e serviços Ataude onde o empresário compra dos melhores fornecedores sem atravessadores facilitando a aquisição de produtos e serviços. Sem dúvida a informação tem sido grande aliada na tomada de decisões.

Mas o maior beneficiado de tudo isso esta na outra ponta o consumidor final, que passou a ter melhor acolhimento, mais profissionalismo, mais esforço e dedicação para atender os mais variados desejos no pós morte.

Fica o nosso convite para estar conosco nessa edição especial da Feira Funerária aqui no Brasil

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Conheça a historia das preparações de cadáveres e os riscos do uso do formol

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Funcionários de funerárias que preparam corpos para o sepultamento ou cremação com uso direto do formol podem estar em risco elevado de esclerose lateral amiotrófica (ELA, ou doença de Lou Gehrig), quadro neuro degenerativo incurável que atinge cerca de 450 mil pessoas por todo o mundo, que provoca o endurecimento dos músculos respiratórios e de outras partes corpo, levando à perda progressiva dos movimentos.

A razão seria o uso desnecessário do formol na preparação dos corpos, sugere uma pesquisa publicada na “Journal of Neurology Neurosurgery & Psychiatry”.

A pesquisa relacionou o formol (em forma líquida o formaldeído) a danos nos nervos, aumento da permeabilidade das potências de energia de células mitocondriais e produção de radicais livres, todos os quais estão implicados na ELA.

A historia da conservação de cadáver

A conservação de cadáver iniciou se no antigo Egito quando os nobres (Faraós e famílias, sacerdotes) após a morte tinham seus corpos preparados para alcançar séculos de conservação. É claro que as técnicas usadas nesta época eram bem diferentes das atuais. Estudos revelam que o embalsamento era feito a partir do Natrão (mistura salina encontrada às margens do Rio Nilo). A alcalinidade presente combatia a proliferação de bactérias e o clima seco do norte da África teve lá suas contribuições, uma vez que a umidade acelera a decomposição. Sendo assim, o Egito se tornou a Terra das Múmias.

Com o passar dos anos e avanço da Ciência surgiram modernas técnicas de conservação, como a Tanatopraxia permite que um defunto permaneça em bom estado durante o velório através da desinfecção e conservação.

A técnica consiste em injetar uma mistura preparada por químicos responsáveis pela composição de formol e fenol no cadáver forçando o sangue a sair do sistema circulatório. O fenol possui a propriedade de matar todos os micro-organismos presentes enquanto o formol, por sua vez, é um fixador de células que impede a decomposição. Este processo químico estabelece um ambiente ascético capaz de resistir a uma invasão microbiana.

A saúde de quem faz uso do formol

Autoridades de saúde fazem o alerta sobre o contato ou uso contínuo da substância sem o acompanhamento de profissional qualificado, o que traz uma série de prejuízos à saúde, entre eles a pneumonia química e até tumores. Atualmente, há normatização específica que limita a concentração do formol em vários produtos que o utilizam em seu processo de fabricação.

É importante alertar que a exposição intermitente ao formol, em pequenas quantidades, não causa câncer. Não há razão para pânico. O risco está numa exposição excessiva no uso de formol em concentração acima do permitido. O que muitos não detém conhecimento químico mínimo necessário para manipular o produto com segurança a saúde.

Conheça os principais efeitos nocivos à saúde

Entram nessas condições as seguintes pessoas

Quem aplica ou faz uso em cadáveres (esse entra em contato direto com a substancia), familiares, visitantes e trabalhadores do entorno do cadáver, etc. Esses últimos recebe uma exposição bem pequena que não traria maiores danos, a não ser que haja uma condição preexistente

Efeitos agudos:

Irritações nos olhos, no trato gastrointestinal ou nas membranas das mucosas das vias respiratórias.

Efeitos crônicos:

Asma, espasmos, tosse, chiado, edema pulmonar, além de câncer de nasofaringe, leucemia, cavidade nasal e de seios paranasais, pulmão e outros cânceres hematológicos.

Fatores relacionados aos hábitos de vida, tais como tabagismo, etilismo, inatividade física e alimentação inadequada também podem ser citados como evitáveis no tocante a prevenção de câncer associado a exposição ao formaldeído.

Confira os danos causados à saúde pelo formol com base na concentração:

0,8 ppm a 1 ppm* = Percepção do cheiro.

De 1 ppm a 2 ppm = Irritação do nariz, garganta e olhos.

Entre 10 e 20 = Dificuldades na respiração, lacrimação, queimação, coceira na pele.

Em torno de 50 = Edema pulmonar, pneumonia química.

De 50 a 100 ppm = Morte.

*Em partes por milhão  ppm, em soluções diluídas

Fonte: Daniel Altino de Jesus (Lacen)

BAIXE A CARTILHA SOBRE O FORMOL GRÁTIS

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Fontes: Journal of Neurology Neurosurgery & Psychiatry –  Instituto Nacional de Câncer – INCA

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