O Procurador do Trabalho, determinou evacuação total do prédio.
A determinação é que a partir desta terça 06/03 “não poderá haver nenhuma atividade no IPC” até que as irregularidades apontadas sejam sanadas. Além disso, também é recomendado que os servidores continuem recebendo salário durante o período sem trabalho.
O procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, estabeleceu um prazo de 24 horas, a partir do recebimento da notificação, para evacuação total do prédio. Caso essa determinação não seja seguida, o Ministério Público poderá recorrer à força da Polícia Federal para lacrar o edifício e impedir a entrada de qualquer servidor.
A interdição é um desdobramento da fiscalização realizada pelo MPT-PB, na última sexta-feira 2/03, que encontrou uma série de irregularidades em várias áreas do instituto, como líquido cadavérico escorrendo e causando o risco de contaminação do lençol freático. Segundo o órgão, essas situações poderiam prejudicar funcionários, pessoas que utilizam o serviço e a população em geral.
Segundo o relatório, a situação é de “grave e iminente risco”. No setor de necropsia especial, foi identificado vazamento e acúmulo de líquidos corporais no chão, inclusive em áreas de circulação; instalações de esgoto danificadas, com ralos abertos; presença de animais que podem transmitir doenças, como moscas e baratas; e um acondicionamento inadequado de lixo biológico. Foram encontrados fossa e esgoto a céu aberto em salas de necropsia, fiação elétrica exposta e coletes a prova de balas vencidos.
Já no setor de necropsia, de acordo com o relatório, foi observado que as câmaras frias estavam sujas e sem manutenção, resultando no vazamento de líquido cadavérico; instrumentos de trabalhos improvisados; e não fornecimento de equipamentos de proteção individual para os servidores.
Além disso, em muitas áreas como laboratório e sala de radiologia, não havia sinalização de segurança, nesta última, inclusive, foram identificadas falhas no sistema de controle de exposição à radiação. A análise também aponta para outros problemas, como irregularidades nas instalações elétricas, com fios expostos e circuitos improvisados, ausência de ferramentas para combate a incêndios e assentos de espera inadequados, na área de atendimento à população.
Conforme afirmou o procurador Eduardo Varandas, o procedimento adotado pelo MPT-PB é atípico, uma vez que, tendo em vista a gravidade das denúncias, a inspeção ocorreu no início das investigações e não no meio.
“A intervenção administrativa foi decretada e nós vamos lutar severamente pela permanência da intervenção. O Governo do Estado poderá tentar levantar a intervenção, seja administrativamente, seja entrando com recurso na Justiça. E aquelas condições de trabalho não podem continuar, são condições de indecência em relação ao trabalho humano”, ressaltou.
Fonte: G1
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