Em caso de óbito companhia de aviação dá desconto na compra de passagem aérea ou reembolso ao cancelar viagem

Você sabe seus direitos em caso de falecimento de um parente, no que se refere a passagens aéreas? A Gol oferece um valor diferenciado de tarifa para quem necessita fazer uma viagem nacional de emergência por esse motivo. E a Avianca permite que clientes mudem seus voos gratuitamente ou solicitem o reembolso de bilhete nesses casos.

Uma tatuagem sempre tem um significado importante

Se uma tatuagem é para toda a vida, por que não fazê-la durar depois da morte? Foi pensando nisso que a Associação Nacional para a Conservação da Arte da Pele, com sede nos Estados Unidos, lançou o serviço Save my Ink (preserve minha tatoo), destinado a permitir que os amantes de tatuagens conservem sua pele pintada mesmo depois de mortos.

A ideia é fazer que uma tatuagem possa durar mais que seu dono. Pelo menos é essa a intenção da Associação Nacional de Conservação de Arte de Pele (NAPSA, na sigla em inglês), também conhecida como “Save My Ink” (salve a minha tatuagem). A entidade passou a oferecer um serviço inusitado e porque não dizer “macabro”. Trata-se de remover a tatuagem de pessoas mortas e guardar a pele em um quadro, como recordação para a família.

Associação remove tatuagem de mortos para que parentes guardem como recordação. A Pele é tirada do corpo ainda  na funerária e, em seguida, preservada com produtos químicos, antes de ser enviada de volta à família em um belo quadro como uma obra de arte.

Os procedimentos

O processo é bem simples. Em vida o cliente escolhe as tatuagens que pretende conservar (podem estar em qualquer parte do corpo, exceto no rosto e nos órgãos genitais) e para quem vai deixá-las como herança. Depois de sua morte, a associação entra em contato com o embalsamador para que recorte o pedaço de pele em que está a tatuagem e o envie num recipiente de conservação temporária. Depois de um processo químico criado por eles mesmos, os responsáveis pela Save my Ink emolduram a epiderme e a entregam aos familiares num prazo de 3 a 6 meses.

A principio o serviço foi lançado sem fins lucrativos, com o objetivo de destacar a qualidade artística das tatuagens. A ideia veio para o presidente da associação, Charles Hamm, depois que ele emagreceu 45 quilos. Tinha muita pele sobrando em volta da cintura; fez duas tatuagens na região e pediu a um cirurgião plástico que as recortasse.

“Ele as extraiu, o processo de conservação a que submetemos os fragmentos funcionou, e foi assim que começamos”, afirma, orgulhoso.

Para Hamm, conservar pedaços tatuados de pele de um cadáver é como guardar qualquer outro item de coleção. “Você não queimaria um Picasso ou qualquer outra obra de arte em que tivesse investido e pela qual tivesse muito amor. Sua tatuagem é arte, com uma história única, só que feita sobre a pele, em vez de sobre uma tela.”

A eternização da pele

O canadense Chris Wenzel começou a gostar de tatuagens aos nove anos de idade, quando sua tia pediu que ele desenhasse algo para que ela tatuasse na própria pele. O menino acabaria ajudando até a colocar a tinta na tatuagem da tia. Na adolescência, ele cobriu os dois braços inteiros com desenhos e, já adulto, tornou-se um respeitado tatuador em seu país.

“Ele adorava ver a tinta na pele das outras pessoas, se apaixonava por isso”, conta sua mulher, Cheryl, que hoje gerencia com um sócio o estúdio deixado pelo marido.

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Receita passa a ter acesso a informações financeiras de pessoas físicas e jurídicas

A Receita Federal passará a acompanhar dados e transações de todas as pessoas físicas e jurídicas. A medida consta no Convênio Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nº 166/2022, que substituiu o Convênio 50/2022.

A mudança deve trazer impactos significativos no cuidado com que as empresas documentam suas movimentações tributárias e financeiras em geral.

De acordo com o texto, os bancos de qualquer espécie deverão repassar informações retroativas, referentes a 2022, para a Receita de maneira gradativa, de acordo com o calendário estipulado pelo Convênio.

Entre os dados que devem ser repassados estão:

Transações com cartões de débito, crédito, de loja, transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física (CPF), ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.

Demais instrumentos de pagamentos eletrônicos devem estar vinculados ao documento fiscal emitido na operação ou prestação respectiva.

Dados e transações

Confira o calendário de implementação abaixo:

• Janeiro, fevereiro e março de 2022 até o último dia do mês de abril de 2023;
• Abril, maio e junho de 2022 até o último dia do mês de maio de 2023;
• Julho, agosto e setembro de 2022 até o último dia do mês de junho de 2023;
• Outubro, novembro e dezembro de 2022 até o último dia do mês de julho de 2023;
• Janeiro, fevereiro e março de 2023 até o último dia do mês de agosto de 2023;
• Abril, maio e junho de 2023 até o último dia do mês de setembro de 2023;
• Agosto e setembro de 2023 até o último dia do mês de outubro de 2023.

No caso do Pix, a ideia é retroagir até novembro de 2020, momento no qual começou a ser utilizado.

Caso seja diagnosticada alguma falha na contribuição e na declaração das transações, que seja interpretada como sonegação, poderá ser cobrada do empreendimento retroagindo em até 5 anos.

Por isso, é importante estar atento e analisar com cuidado o planejamento tributário pessoal e da sua empresa.

ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade)

O Conselho Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) aprese sentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7276 questionando o convênio original, uma vez que extrapola uma série de limitações legais e coleta informações que não dizem respeito aos tributos, ferindo, dentre outras, a Lei do Sigilo Fiscal.

Fonte: Contabeis