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CCJ aprova destinação de cadáver para estudos e pesquisas de anatomia

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Corpos não reclamados podem ser destinados para estudos e pesquisas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que disciplina a destinação de cadáveres não reclamados em até 30 dias e de membros amputados para ensino, pesquisa e treinamento de cães de resgate. Os familiares não poderão ter acesso ao corpo após a sua liberação para alguma das destinações previstas no projeto.

O texto autoriza escolas de medicina, institutos com disciplinas de cursos médicos e da saúde, instituições de residência médica e órgãos de segurança pública que treinem cães farejadores a receber os restos mortais. O projeto veda a comercialização ou qualquer tipo de remuneração financeira desse tipo de operação.

Não reclamado

Para ser caracterizado como não reclamado, o corpo precisa estar sem documentação ou, mesmo identificado, sem informação de endereço de parente ou responsável legal. A polícia deverá indicar dados para identificar o cadáver, como cor da pele e olhos, sinais e vestuário, por 30 dias. A partir de então, o corpo será declarado não reclamado.

A autorização para uso do corpo após a morte poderá ser feita pelo cônjuge ou companheiro ou por parente até terceiro grau. O texto inclui essa previsão no Código Civil.

A proposta veda a destinação de corpo com morte causada por crime ou quando a pessoa tiver expresso em vida sua oposição à doação do seu corpo. O texto também proíbe a divulgação da identidade da pessoa que teve seu cadáver utilizado. Em casos de morte não natural, o corpo precisará passar por necropsia.

O transporte do cadáver deverá ficar a cargo da instituição receptora. A mesma regra vale para o sepultamento ou cremação, devendo ser comunicada a família, se conhecida.

O texto do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), reúne pontos do Projeto de Lei 4272/16, do ex-deputado Sérgio Reis (SP), e de outras seis propostas com tema semelhante que tramitavam juntas (PLs 6827/17, 1511/24, 3784/19, 4077/19, 82/20, 5413/23). O projeto original previa a destinação apenas a escolas de medicina.

Segundo Garcia, a proposta corrige uma falha da Lei 8.501/92, ao ampliar o rol de instituições aptas a receberem cadáver não reclamado, a ser utilizado em suas atividades de ensino e pesquisa. “A autorização legal para a destinação aos corpos de bombeiros militares, às polícias civis e militares, possibilitará a prática de um serviço público essencial, em suas atividades de localização, busca e resgate de pessoas vivas ou mortas”, disse.

Banco de dados

O Instituto Médico Legal ou outra autoridade competente deverá manter banco de dados sobre o falecido com características gerais, identificação, fotos do corpo, resultado da necropsia entre outros temas. As informações devem estar disponíveis por, no mínimo, 20 anos.

A instituição que receber o cadáver, órgãos, tecidos e partes do corpo também precisará manter ao longo de 20 anos a documentação sobre o processo de recebimento.

Crimes

A proposta criminaliza o comércio de cadáveres não reclamados com pena de 3 a 8 anos de reclusão, com multa. Entra na mesma pena quem promove, facilita ou ganha vantagem com esse comércio. O comércio de órgãos e tecidos tem pena semelhante, como previsto na Lei de Transplantes.

As instituições que descumprirem as determinações da proposta poderão ter o funcionamento cancelado temporária ou permanentemente, além de ficarem proibidas de firmar contrato ou convênio com entidades públicas ou receber recursos públicos.

A legislação atual menciona apenas as escolas de medicina como destinatárias dos corpos não reclamados junto às autoridades públicas em um prazo de 30 dias. Conforme a regra vigente, será destinado para estudo o cadáver sem qualquer documentação ou o identificado, mas sobre o qual inexistam informações relativas a endereços de parentes ou responsáveis legais. A proposta revoga a lei atual.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Curiosidade

Por que alguns cadáveres não se decompõe?

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A não decomposição de cadáver é motivo de muitos e estudos científicos 

O que realmente esta por traz de um corpo que não se decompõe? O que a ciência já descobriu ate agora sobre corpos que insiste em não se decompor?

Quando o assunto é corpos que não se decompõem, as opiniões se dividem em varias vertentes e as duas principais são: coisas ocultas ou a super imunidade da pessoa. Porém o caso que vamos abordar é datado de muito antes da existência de algumas técnicas conhecidas nos dias de hoje (formol por exemplo foi inventado em 1867).

Vale lembrar que as técnicas modernas de embalsamamento surgiram no período da Guerra Civil Americana e, portanto, não estavam disponíveis antes da década de 1860, conforme o que aconteceu com esse caso em especifico.

A mumificação era uma prática comum entre os egípcios, persas, algumas culturas andinas e outras sociedades ao redor do mundo. Porém, a natureza também realiza seu próprio processo, de maneira muito menos trabalhosa.

Quando o coração para de bater, o corpo inicia o processo de decomposição, até que só os ossos permanecem. Contudo, há momentos, mais comuns do que se pensa, em que os tecidos moles – a pele e os músculos – passam por uma mumificação natural (dessecação) e são preservados mesmo após a morte.

O caso de Lady Xin Zhui

Foi cavando uma base para um hospital antiaéreo na China quando a tumba de Lady Xin Zhui foi encontrada no canteiro de obras. Junto com a tumba foi encontrado muitos artigos de luxo extremo estava rodeando a tumba. Haviam documentos, instrumentos musicais, comida e remédios para tratar males comuns na época, como paralisia, dor de cabeça e asma bem como valiosas joias também fazia parte do acervo. Todo esse arsenal estaria ligado a crença da ressureição ao qual eles acreditavam que pessoas com alto nível na sociedade retornaria a vida com o tempo. Mas… vamos aos fatos.

Lady Xin Zhui era a esposa de um nobre chinês durante a dinastia Han, há mais de 2000 anos. Ela viveu uma vida extravagante de luxo e ostentação para o tempo e lugar, comia de tudo e não precisava trabalhar. Todo esse luxo resultou em uma morte de ataque cardíaco por conta da obesidade mórbida. Quando seu corpo foi descoberto, em 1971, sua pele ainda era suave e suas articulações flexíveis. Não existem motivos científicos para o cadáver de Lady Zhui estar em tão boas condições, afinal não havia sinal algum de embalsamento.

A Necropsia de Lady Zhui 

Na época do descobrimento uma necropsia foi feita e além das articulações ainda se moverem foi possível encontrar sangue do tipo A em suas veias, além de identificar sua causa mortis: um ataque cardíaco, que tirou sua vida em torno dos 50 anos. A mulher sofria de doença cardíaca grave, osteoporose, cálculos biliares e uma hérnia de disco que provavelmente rendeu muitas dores nas costas. Uma trombose coronária e arteriosclerose são provavelmente as causas da sua necessidade de andar com bengalas, imagem que foi retratada na bandeira funerária de Lady Dai

Seus cabelos e cílios ainda estava preso no tecido da pele. Seu intestino ainda estava preservado sendo encontrado até semente de melão em seu interior.

Seu corpo estava embrulhada em 20 camadas de tecido de seda pura. Dentro da urna mortuária havia um liquido levemente acido e um pouco de magnésio o que impedia a proliferação das bactérias. Mas o que realmente foi feito ou o que aconteceu para que esse fenômeno acontecesse é um mistério.

O que a ciência diz 

Os cientistas que estudam a múmia — como é o caso de Willow Weilan Hai Chang, diretor do Galeria Instituto China, de Nova York, um dos pesquisadores a acompanhar a múmia Lady Dai — têm algumas hipóteses.

Ela estava em um caixão originalmente embalado em 20 camadas de seda, junto a outros quatro caixões parecidos. Ela estava praticamente embalada a vácuo e seu caixão, repleto de carvão, com o topo selado com argila. O espaço estava tão hermeticamente fechado que nenhuma bactéria ao longo dos anos conseguiu entrar, garantindo a manutenção da múmia. Vestígios de mercúrio encontrados na tumba indicam que essa substância também tenha tido ação antibacteriana.

Contudo, a maior questão para os arqueólogos envolvidos é que o corpo dela estava embebido em um líquido ligeiramente ácido que provavelmente foi o principal agente de conservação, mas ninguém sabe o que é — o fato é que impedia o crescimento de bactérias. A hipótese mais bem aceita é a de que seria uma espécie de água do próprio corpo.

Se você quiser ver Lady Dai hoje em dia, é só passar pelo Museu Proincial de Hunan, pertinho de onde ela foi encontrada, na cidade de Changsha.

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Um guia funerário para ajudar sua empresa a crescer

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Portal “Todas Funerárias” lança guia nacional com mais de 7,5 mil empresas do setor de luto

Iniciativa vai conectar toda cadeia de empresas prestadoras de serviços funerários a famílias em busca de atendimento em todo o Brasil

O mercado de prestação de serviços funerários no Brasil ganhou um importante aliado na sua consolidação da busca digital por clientes. O portal de notícias Todas Funerárias anunciou o lançamento do seu Guia Completo de Prestadores de Serviços Funerários, um ecossistema digital projetado para catalogar e dar visibilidade a mais de 7.500 empresas ligadas ao segmento no país.
A iniciativa surge em um cenário de rápida aceleração tecnológica, onde o ambiente online tornou-se o principal canal de busca e decisão para famílias em momentos de necessidade imediata ou planejamento preventivo.

Visibilidade e precisão nos dados

O guia funciona como um diretório centralizado que permite que potenciais clientes localizem prestadores de serviços de acordo com a região de atuação. Para os empresários do setor, a presença no guia garante não apenas alcance geográfico, mas também validação e facilidade de contato direto.
O portal ainda reforça a importância de que os gestores e proprietários do setor acessem a ferramenta para encontrar sua empresa e verificar e atualizar os dados cadastrais, vários dados foram colhidos de pesquisa publica do site da Receita Federal.  Certifique e atualize as informações essenciais como número de telefone, WhatsApp, endereço atualizado, imagens das instalações e portfólio de serviços, que são cruciais para que seu cliente conheça antes de contratar.

Opção de colocar sua empresa em destaque

Transformação digital no mercado corporativo

“Em pleno 2026, onde o uso de ferramentas digitais e pesquisas online é uma constante no cotidiano, estar acessível e com informações corretas na rede tornou-se pré-requisito para a sustentabilidade e crescimento dos negócios”, destaca a equipe de desenvolvimento do portal.
Com a consolidação do guia, o portal Todas Funerárias busca criar a maior rede conectada de prestadores do segmento de luto no país. Empresários que desejam verificar a inclusão de suas empresas ou atualizar seus dados já podem acessar a plataforma oficial e realizar a gestão de seus perfis comerciais.

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O caso do bebe que foi sepultado trocado gera indenização a família

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Após o sepultamento o hospital informou a família sobre a troca

Os pais já havia realizaram o funeral do filho quando a instituição constatou que a criança sepultada pela família era, na verdade, outro recém-nascido.

A troca de identificação ficou caracterizada dentro do hospital no setor de necrotério da unidade.

Segundo os autos processuais, o outro bebê era filho de uma mulher que tinha o mesmo nome da mãe da criança. Após a descoberta do erro, os pais precisaram realizar uma nova cerimônia de despedida e o sepultamento do próprio filho.

A ação de indenização foi movida contra o Estado de São Paulo e a empresa responsável pelo serviço funerário. Em primeira instância, a Vara da Fazenda Pública de Sorocaba havia determinado o pagamento de R$ 50 mil à família.

No julgamento do recurso, o relator, desembargador Fernão Borba Franco, afirmou que a falha ocorreu antes da liberação do bebê para a funerária, afastando a responsabilidade da empresa.

Segundo o magistrado, a identificação dos pacientes e dos corpos é feita pelos funcionários do hospital, por meio de pulseira, etiquetas e identificação na mortalha. À funerária caberia apenas conferir a documentação entregue pela unidade de saúde.

“É evidente que a identificação dos pacientes é realizada pelos próprios funcionários do hospital desde a admissão”, afirmou o desembargador, destacando que a entrega do recém-nascido errado à funerária ocorreu por uma falha anterior ao serviço prestado pela empresa.

Para o TJSP, ficou comprovado o dano moral sofrido pelos pais, que prestaram as últimas homenagens e realizaram o sepultamento de uma criança que não era o filho deles, sendo posteriormente obrigados a passar novamente pelo processo de despedida.

A decisão foi unânime e também contou com os votos dos desembargadores Afonso Faro Jr. e Oscild de Lima Júnior. O recurso apresentado pelo Estado foi rejeitado, enquanto o pedido da funerária foi aceito para retirar sua responsabilidade no caso.

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