O custo ficará mais caro se aprovado o uso de invólucros ou mantas funerárias em cadáveres

Ilustração INVOL

Um projeto de Lei da vereadora Maria Leticia Fagundes PV, pretende tornar obrigatório o uso de invólucros ou mantas funerárias em cadáveres, com o objetivo de evitar que o “necrochorume” contamine o solo e os recursos hídricos próximos aos cemitérios.

Para Luis Kuminek, diretor da Luto Curitiba, empresa referência no mercado de auxílio funeral, se aprovado, o projeto de lei vai transferir ao cidadão uma responsabilidade que é dos cemitérios e dos órgãos de licenciamento e fiscalização ambientais, onerando as famílias usuárias do Serviço Funerário de Curitiba sem necessariamente produzir um benefício para o meio ambiente.

A vereadora, que é médica legista, argumenta que em 2003 o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) reconhece que o método de sepultamento como potencialmente nocivo ao meio ambiente e passou a exigir licenciamento ambiental para a instalação de cemitérios. Kuminek explica: “Mesmo antes de 2003, os cemitérios já passavam por processo de licenciamento ambiental. Para a obtenção da licença é preciso que o cemitério adote uma série de medidas para prevenir a contaminação do solo e dos recursos hídricos das proximidades, como sistema de escoamento de águas pluviais, limitação da profundidade e impermeabilização dos túmulos, afastamento mínimo das divisas, entre outras”.

O custo

O impacto no custo do funeral, com o uso da manta no tamanho padrão (para falecidos com estatura e peso medio)  variam entre R$ R$ 250,00 e R$ 580,00, que somado aos demais custos com o funeral, se tornará um peso econômico para os familiares. Porém isso não ameniza outra questão que é o impacto ambiental produzido pelo lixo contaminante nos cemitérios.

O licenciamento de Cemitérios

Para o licenciamento dos cemitérios estes devem passar por renovação periódica, durante a qual os cemitérios passam por fiscalização rigorosa e precisam provar que as medidas de prevenção estão funcionando, ou seja, que não há contaminação do solo da região em que está instalado.

“Esse processo envolve a coleta de uma amostra da água do lençol freático da área, que passa por análises bacteriológica e físico-química, com o objetivo de comparar a qualidade com aquela aferida em medições anteriores. Se ficar demonstrada a degradação da água, ou seja, a sua contaminação, a licença não será renovada”. Conforme afirmação diretor da Luto Curitiba, Sr Luis Kuminek.

Conforme a atual legislação, cabe ao IAP e às Secretarias Municipais do Meio Ambiente licenciar corretamente e fiscalizar os cemitérios para que não ocorra a contaminação do solo e do lençol freático.

O texto do Projeto de Lei da vereadora Maria Letícia Fagundes, por sua vez, prevê que a compra da manta seja obrigatória e o valor seja cobrado diretamente dos usuários do Serviço Funerário do Município de Curitiba. “Se esse texto for aprovado, será atribuída ao cidadão da capital uma responsabilidade que é dos cemitérios e dos órgãos públicos”, finaliza Sr Luis Kuminek.

Fonte: Click Paraná

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