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Alerj aprova projeto de Lei determinando que as vitimas de COVID 19 usem urnas com visor
Objetivo é permitir que fique exposto rosto da vítima antes do sepultamento.
O projeto de lei que determina o uso de urnas com visor para pessoas que morrem com o coronavírus, foi aprovado ontem terça-feira 23/06 pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O objetivo é permitir que ao menos o rosto da vítima possa ser visto pelos familiares.
De acordo com a deputada Rosane Felix (PSD), autora do projeto, a medida, além de amenizar o sofrimento das famílias, serve para não haver trocas de corpos. Outros 28 deputados assinaram a coautoria do projeto de lei.
O texto também ressalta que não é permitido acréscimo no valor do sepultamento por conta da mudança. O Poder Público, por meio das concessionárias, deve disponibilizar o visor nas urnas funerárias e o corpo envolto em um saco translúcido.
“Ver o rosto ameniza o sofrimento das famílias, mas é muito além do que uma simples medida humanitária. A sanção da lei pode evitar a troca de corpos nos sepultamentos, o que vem causando angústia, dor e aflição aos familiares conforme já noticiado. Esperamos que o governador entenda a importância e sancione o quanto antes”, destacou a deputada.
Sobre os custos para o novo padrão de atendimento ainda não foi apresentado uma planilha com os valores comparativos e também a cargo de quem ficará com a questão financeira já que os serviços funerários não poderão cobrar nenhum acréscimo para o cumprimento da medida. A norma fica em vigor enquanto perdurar o estado de calamidade pública devido ao coronavírus.
Vejam matéria relativa ao projeto
Sacos translúcidos
Caso o projeto aprovado seja sancionado pelo governador nos próximos 15 dias , as concessionárias que prestam serviços funerários também serão autorizadas a utilizar sacos translúcidos para a guarda dos corpos de vítimas, assim que as autoridades de saúde decretem o óbito até os trâmites de enterro, sepultamento ou cremação.
De acordo com a proposta, o material do saco deve permitir a identificação visual do corpo
O Governador Wilson Witzel (PSC) terá até 15 dias para sancionar ou vetar o texto
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