Quais a funções tem o IML (Instituto Médico Legal)

Vamos esclarecer pontos importantes da função do IML e SVO na investigação de causa morte

Para que serve o Instituto Médico Legal (IML)?

O Instituto Médico Legal está subordinado à Superintendência da Polícia Técnico-Científica e foi criado com o intuito de fornecer bases técnicas em Medicina Legal para o julgamento de causas criminais. A mais conhecida das funções do IML é a necropsia, vulgarmente chamada de autópsia – exame do indivíduo após a morte. No entanto, associar o IML exclusivamente às necropsias é errado, pois este tipo de exame constitui-se em apenas 30% do movimento do instituto. A maior parte do atendimento (70%) é dada a indivíduos vivos, pessoas que foram vítimas de acidentes de trânsito, agressões, acidentes de trabalho etc.

O IML realiza perícias especializadas?

O IML, assim como o Instituto de Criminalística, é estruturado por núcleos de perícia na Grande São Paulo e no interior. Além disso, também conta com núcleos que realizam perícias especializadas em: clínica médica, tanatologia forense, radiologia e odontologia legal. Conta, ainda, com núcleos responsáveis por exames, análises e pesquisas como: anatomia patológica, toxicologia forense e antropologia. Todos os núcleos de perícias especializadas estão sediados na Capital, junto à sede do IML.

Quando um cadáver deve ser encaminhado para exame no IML?

Existem três indicações clássicas previstas em lei para a necropsia no IML: morte violenta (por acidente de trânsito ou de trabalho, homicídio, suicídio etc.); morte suspeita ou morte natural de pessoa não identificada. Nos casos de morte por falta de assistência médica ou por causas naturais desconhecidas os corpos são encaminhados para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), subordinado à administração municipal.

O que vem a ser o Serviço de Verificação de Óbitos – SVO?

O Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) constitui-se no exame dos corpos de pessoas que morrem sem assistência médica ou por causas naturais desconhecidas, excluídas aquelas que foram vítimas de violência. Na Capital, esse serviço é prestado pela prefeitura junto à Universidade de São Paulo (USP). Na Grande São Paulo e no interior, é executado por médicos contratados pelas respectivas prefeituras.

Por que a liberação do corpo pelo IML é demorada?

O corpo só é encaminhado para exame necroscópico (erroneamente conhecido como autópsia) quando é vítima de morte violenta. Por isso, é submetido a uma série de exames visando determinar, com a máxima exatidão, as circunstâncias em que se deu a morte. Não há regra que possibilite preestabelecer um tempo certo de duração desses exames. Portanto, o tempo utilizado para se chegar ao resultado esperado é apenas aquele estritamente necessário – evitando-se, tanto quanto possível, uma exumação para complementar o exame necroscópico.

Quem pode solicitar a liberação de um corpo no IML?

O processo de liberação de um corpo no IML deve ser acompanhado sempre por um parente em primeiro grau (pai, mãe, filho) ou cônjuge. Na impossibilidade destes, um parente em segundo grau (primo, tio etc.). Entretanto, um amigo da família também poderá liberar o corpo, desde que tenha uma autorização do delegado de polícia local.

Quais os documentos necessários para liberar um corpo no IML?

Os documentos pessoais do falecido, podendo ser a cédula de identidade (RG), a carteira de trabalho, a certidão de nascimento, a carteira de habilitação (modelo novo, que possui foto e número de RG), ou a certidão de casamento, quando apresentada pelo próprio cônjuge. Caso o falecido não possua documento algum, serão colhidas as impressões digitais em fichas próprias, devendo ser providenciado o encaminhamento ao Instituto de Identificação (IIRGD).

É possível cremar um corpo que foi submetido a exame necroscópico?

Sim. Mas somente com autorização judicial.

Fonte: ssp.sp

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