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Prisão para quem divulgar fotos ou vídeos de cadáveres na internet
O crime de vilipendio esta ficando mais rigoroso com quem curte divulgar esse tipo de conteúdo pela internet
Divulgar conteúdo vilipendiando cadáver (mostrando os mortos) pela internet, seja através das redes sociais como WhatsApp, Messenger, Facebook, Twitter, Instagram, Pinterest, blogs entre outros meios de comunicação digital é Crime e sendo uma pessoa ligada ao setor funerário a pena pode ser agravada.
Com isso a Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira 17/04 projeto (PL 2175/15) que pune, com prisão, quem reproduz imagens aviltantes de cadáver na internet e em outras mídias.
O texto aprovado tipifica, no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), o crime de vilipêndio de cadáver perpetrado nos meios de comunicação.
A proposta estabelece pena de detenção de um a três anos e multa para quem reproduz, em qualquer meio de comunicação, imagens ou cenas aviltantes de cadáver ou parte dele. A pena é aumentada em um terço se o responsável pela divulgação tiver acesso às imagens por meio de sua profissão.
O relator na CCJ, deputado Fausto Pinato, do PP de São Paulo, esclareceu que o objetivo central da proposta é evitar a prática crescente de divulgação de fotos e vídeos de cadáveres na internet. Ele lembrou que o projeto foi apresentado por causa da morte do cantor Cristiano Araújo, em junho de 2015, quando imagens do corpo do artista foram divulgadas.
“O Brasil inteiro ficou chocado com a forma de exposição do corpo do Cristiano Araújo, com o desrespeito e com a impunidade que cercou esse caso. E todo esse episódio exigiu de nós a criação de leis mais duras para quem comete esse tipo de crime. O principal objetivo, sem dúvida, é a proteção da dignidade humana e da família do vitimado.”
No ano passado, uma determinação judicial obrigou o Google a retirar as imagens do corpo de Cristiano Araújo da rede.
O PL 2175/15 é um projeto de lei que visa penalizar a divulgação de imagens de necropsia, tanatopraxia ou qualquer procedimento de intervenção em cadáveres na internet. O objetivo do projeto é preservar a memória e a imagem dos falecidos.
A criação da tipificação deste delito vem se tornando cada vez mais necessária na atualidade, onde a facilidade de divulgação de imagens, em tempo real, se torna cada vez maior. A busca pela preservação da imagem deve ser preservada além da vida do indivíduo, devendo ser mantida mesmo após a sua morte.
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