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Justiça intervém contra o cartel funerário em Criciúma SC

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A Promotoria de Justiça de Criciúma, deflagrou a operação “Mercadores da Morte”.

A operação visa desmantelar um suposto esquema de cartel no setor funerário, que vem prejudicando a ordem econômica e explorando consumidores em momento de vulnerabilidade.

A ação teve inicio  manhã da terça-feira 28/11, e contou com o  Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) A ação ficou conhecida como “Mercadores da Morte”. Foram realizado em cooperação com a 29ª Promotoria de Justiça da capital e a 11ª Procuradoria dos Empresários de Criciúma. O principal objetivo foi desmantelar uma organização de esquema de cartel no setor funerário que estava prejudicado a economia e explorado os consumidores num momento vulnerável.

A operação contou com 118 policiais e foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão em Florianópolis, São José e Criciúma. Durante a operação, foram apreendidos mais de R$ 200 mil em dinheiro, cheques, documentos importantes, celulares e outros itens.

A 29ª Promotoria de Justiça da capital começou a investigar em 2022, com foco em irregularidades na prestação de serviços funerários. As empresas suspeitas estariam impondo preços superfaturados e controlando o mercado para eliminar a concorrência, prejudicando assim os consumidores.

Segundo a investigação, o esquema em Florianópolis funcionava para que, quando uma pessoa morresse, os familiares fossem encaminhados para a “funerária do dia”. Esta prática elimina a concorrência, cria um monopólio e explora famílias enlutadas e vulneráveis.

Atualmente, os serviços funerários funcionam em modelo de concessão, o que limita o número de empresas que podem prestar o serviço. Esta restrição cria um ambiente propício à formação de cartéis e à exploração de preços, com consequências negativas para os consumidores.

Os especialistas recomendam a adoção de um modelo “autorizado”, em que qualquer empresa com condições técnicas pode prestar serviços funerários. Essa mudança abriria a concorrência no setor e potencialmente reduziria a exploração de preços.

Enquanto o GAECO e as autoridades judiciais prosseguem com as investigações, o caso destaca a necessidade de revisão e reforma nas políticas que regem os serviços funerários em Santa Catarina, buscando proteger os consumidores e garantir práticas comerciais mais justas.

 

 

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CCJ aprova destinação de cadáver para estudos e pesquisas de anatomia

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Corpos não reclamados podem ser destinados para estudos e pesquisas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que disciplina a destinação de cadáveres não reclamados em até 30 dias e de membros amputados para ensino, pesquisa e treinamento de cães de resgate. Os familiares não poderão ter acesso ao corpo após a sua liberação para alguma das destinações previstas no projeto.

O texto autoriza escolas de medicina, institutos com disciplinas de cursos médicos e da saúde, instituições de residência médica e órgãos de segurança pública que treinem cães farejadores a receber os restos mortais. O projeto veda a comercialização ou qualquer tipo de remuneração financeira desse tipo de operação.

Não reclamado

Para ser caracterizado como não reclamado, o corpo precisa estar sem documentação ou, mesmo identificado, sem informação de endereço de parente ou responsável legal. A polícia deverá indicar dados para identificar o cadáver, como cor da pele e olhos, sinais e vestuário, por 30 dias. A partir de então, o corpo será declarado não reclamado.

A autorização para uso do corpo após a morte poderá ser feita pelo cônjuge ou companheiro ou por parente até terceiro grau. O texto inclui essa previsão no Código Civil.

A proposta veda a destinação de corpo com morte causada por crime ou quando a pessoa tiver expresso em vida sua oposição à doação do seu corpo. O texto também proíbe a divulgação da identidade da pessoa que teve seu cadáver utilizado. Em casos de morte não natural, o corpo precisará passar por necropsia.

O transporte do cadáver deverá ficar a cargo da instituição receptora. A mesma regra vale para o sepultamento ou cremação, devendo ser comunicada a família, se conhecida.

O texto do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), reúne pontos do Projeto de Lei 4272/16, do ex-deputado Sérgio Reis (SP), e de outras seis propostas com tema semelhante que tramitavam juntas (PLs 6827/17, 1511/24, 3784/19, 4077/19, 82/20, 5413/23). O projeto original previa a destinação apenas a escolas de medicina.

Segundo Garcia, a proposta corrige uma falha da Lei 8.501/92, ao ampliar o rol de instituições aptas a receberem cadáver não reclamado, a ser utilizado em suas atividades de ensino e pesquisa. “A autorização legal para a destinação aos corpos de bombeiros militares, às polícias civis e militares, possibilitará a prática de um serviço público essencial, em suas atividades de localização, busca e resgate de pessoas vivas ou mortas”, disse.

Banco de dados

O Instituto Médico Legal ou outra autoridade competente deverá manter banco de dados sobre o falecido com características gerais, identificação, fotos do corpo, resultado da necropsia entre outros temas. As informações devem estar disponíveis por, no mínimo, 20 anos.

A instituição que receber o cadáver, órgãos, tecidos e partes do corpo também precisará manter ao longo de 20 anos a documentação sobre o processo de recebimento.

Crimes

A proposta criminaliza o comércio de cadáveres não reclamados com pena de 3 a 8 anos de reclusão, com multa. Entra na mesma pena quem promove, facilita ou ganha vantagem com esse comércio. O comércio de órgãos e tecidos tem pena semelhante, como previsto na Lei de Transplantes.

As instituições que descumprirem as determinações da proposta poderão ter o funcionamento cancelado temporária ou permanentemente, além de ficarem proibidas de firmar contrato ou convênio com entidades públicas ou receber recursos públicos.

A legislação atual menciona apenas as escolas de medicina como destinatárias dos corpos não reclamados junto às autoridades públicas em um prazo de 30 dias. Conforme a regra vigente, será destinado para estudo o cadáver sem qualquer documentação ou o identificado, mas sobre o qual inexistam informações relativas a endereços de parentes ou responsáveis legais. A proposta revoga a lei atual.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Fatalidades

Acidente com carro funerário deixa motorista como vitima fatal

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O condutor do veículo funerário Toyota Fielder Sr Reginaldo Lucena (36), que saiu da cidade de Guarulhos, colidiu na traseira de um caminhão na tarde desta quarta-feira 22/05, por volta das 14h40, na altura do quilômetro 349 mais 600 metros da rodovia Marechal Rondon (SP-300), próximo ao acesso ao Núcleo Gasparini, em Bauru.

De acordo com informações preliminares, o carro funerário, com placas de Guarulhos, atingiu a traseira de um caminhão que transportava cana-de-açúcar, no sentido Lins-Bauru. O condutor do carro funerário,  não resistiu e morreu no local.

O motorista do caminhão saiu ileso e foi liberado após a realização da perícia no local.

Ainda não temos outras informações do motivo do acidente e se o carro transportava algum corpo no momento do acidente.

Equipes da Polícia Militar Rodoviária e da concessionária que administra o trecho atenderam a ocorrência que segue para outros esclarecimentos.

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Eventos

Começa hoje a Feira Funerária em Salvador BA

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Essa é a 9ª edição da Feira Funerária dessa vez em Salvador BA

Com uma trajetória iniciada em 2009 a Feira Funerária foi conquistando o setor a cada edição tornando-se um sucesso em cada realização.

Dessa vez ela acontecerá no Centro de Convenções de Salvador BA. Num espaço projetado para oferecer uma experiência diferenciada para os seus visitantes, apresentando um novo conceito em centro de convenções com arquitetura arrojada, localização privilegiada e infraestrutura com padrão internacional para atender diferentes tipos de eventos com excelência e hospitalidade.

A Feira Funerária tem o objetivo de fortalecer o Conhecimento e as boas Relações, tanto no âmbito nacional quanto internacional. Uma oportunidade imperdível para todos os interessados no setor do luto no Brasil, Um mix de oportunidades para diferentes categorias de empresas funerárias, cemitérios e crematórios, clinicas de somatoconservação, fabricantes de artigos funerários, prestadores de serviços, e muitos outros.

Baixe agora a programação da feira Clique Aqui!

A evolução do setor

O setor funerário no Brasil teve uma forte acessão depois que as feiras, congressos e encontros começaram a acontecer no Brasil. Movimentou fortemente o mercado de produtos e serviços específicos para o segmento, bem como cursos de aperfeiçoamento e capacitação profissional entre tantas outras áreas do segmento que se desenvolveu para atender a forte demanda do mercado.

Hoje temos uma estrutura de mercado com muita inovação estando incluso dentro desse contexto um Portal de Notícias, Rádio Funerária, uma plataforma de produtos e serviços Ataude onde o empresário compra dos melhores fornecedores sem atravessadores facilitando a aquisição de produtos e serviços. Sem dúvida a informação tem sido grande aliada na tomada de decisões.

Mas o maior beneficiado de tudo isso esta na outra ponta o consumidor final, que passou a ter melhor acolhimento, mais profissionalismo, mais esforço e dedicação para atender os mais variados desejos no pós morte.

Fica o nosso convite para estar conosco nessa edição especial da Feira Funerária aqui no Brasil

Site oficial da Feira CLIQUE AQUI!

 

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