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E os bens e dívidas deixadas por uma pessoa falecida

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O que é feito com as contas deixadas pela pessoa que faleceu?

Uma das principais dúvidas, é sobre as dívidas deixadas pelo falecido(a), se deve ou não ser pagas, e até mesmo de quem é a responsabilidade desses pagamentos.

Além da dor causada pela perda perda do familiar é normal surgir muitos deveres e obrigações para os herdeiros, além de diversas dúvidas sobre o longo processo burocrático que se inicia.

Para tentar esclarecer de forma básica, criamos esse artigo

A Dívida

Primeiramente é necessário entender que não existe herança de dívida, ou seja, o herdeiro não tem a obrigação de pagar com seus próprios recursos as dívidas que foram deixadas pela pessoa que veio a falecer.

Segundo o artigo 796 do Código de Processo Civil, o pagamento dessas dívidas deve ser feito com os valores da herança deixada através do espólio, que é a reunião de todos os bens deixados pelo falecido(a) e que farão parte do processo que oficializa a passagem de bens para os herdeiros.

O Pagamento da Dívida

Levando em consideração que pela legislação as dívidas não são herdadas, o primeiro passo é fazer um levantamento de todas essas dívidas e bens durante o processo de inventário.

“Todas as dívidas devem ser pagas com o próprio recurso do espólio, ou seja, depois de todas as dívidas quitadas, o saldo restante dos bens, será partilhado entre os herdeiros”. 

Pode ocorrer da divida ser maior que os bens deixados?

“Quando a dívida for maior que a herança deixada, o valor levantado com os bens será todo utilizado para pagar parte das dívidas, sendo o próprio credor responsável em assumir o restante da dívida”.

Nesse caso os herdeiros não receberam nenhum valor ou bens como herança.

E quando o valor da dívida é exatamente igual ao do patrimônio?

“Nesse caso  será feito o pagamento de todas as dívidas deixadas pelo falecido(a) através dos recursos dos bens deixados, sendo assim como acontece no exemplo anterior, os herdeiros não receberam nada como herança”.

Quem pode sacar da conta bancária de uma pessoa falecida?

É crime sacar dinheiro de falecido? Essa é uma dúvida muito comum, pois muitas pessoas acabam agindo precipitadamente e sacando o dinheiro da conta da pessoa falecida antes dela ser bloqueada.

Existem duas situações a primeira delas é sobre o saque em conta corrente/poupança individual, neste caso é importante saber que a justiça proíbe que saques sejam realizados, isso ocorre para que nenhum herdeiro seja prejudicado, por isso é necessário estar atento, pois mesmo que dinheiro sacado seja utilizado para despesas como o funeral do falecido, ele pode ser ser contestado por qualquer herdeiro na justiça.

A segunda situação é sobre a conta conjunta,  o outro titular da conta poderá realizar o saque do dinheiro, mas é preciso cautela, pois, é recomendado que seja retirado apenas o valor considerado essencial porque os outros herdeiros também podem requerer até 50% do saldo que se encontra na conta.

O Inventário 

O primeiro passo é procurar um advogado para ajudar na elaboração do inventário, pois, é importante ser bem orientado para apurar os bens, direitos e até as dívidas da pessoa que faleceu para ser possível chegar ao que é realmente herança e repassar aos herdeiros que possuem direito.

Após 30 dias do falecimento, todos os bens da pessoa falecida devem entrar no processo de inventário para partilha da herança, incluindo quantias financeiras.

 

Atualmente é possível realizar o inventário de duas maneiras: 
  • Por via judicial;

O inventário judicial é aquele que é realizado no judiciário através de um advogado, que irá descrever os bens deixados e partilhá-los entre os herdeiros.

  • Por via extrajudicial.

Esta é a situação em que todas as fases do procedimento do inventário podem ser realizadas em cartório, neste caso é necessário que os herdeiros envolvidos sejam maiores de idade ou capazes, não exista testamento, haja um acordo entre os envolvidos e a escritura conste a participação de um advogado.

Saque de Benefícios 

Para que os saques dos benefícios sejam realizados é necessário apurar valores, caso o valor seja inferior a 40 salários mínimos e a pessoa falecida não possua outros bens que serão inventariados, o dinheiro depositado em bancos que vieram através de contrato de trabalho, FGTS, PASEP, rescisão contratual ou PIS, que não foram sacados em vida pelo falecido, podem ser levantados através de um alvará judicial nos termos da Lei 6.858/1980.

Na situação em que o valor dos benefícios constantes na conta do falecido sejam superiores a 40 salários mínimos é obrigatório realizar um processo de inventário, até mesmo quando o único bem deixado seja o dinheiro na conta.

Caso o valor ultrapasse os 40 salários mínimos citados anteriormente, será obrigatório a realização do processo de inventário, mesmo que o único bem inventariado seja o dinheiro deixado em conta. Logo, os herdeiros ou cônjuge poderá ter acesso a conta bancária do falecido, o herdeiro ou cônjuge poderá acessar a conta bancária do falecido. No entanto, sem inventário, seu sucessor não poderá sacar fundos.

Direito a Pensão por Morte 

A pensão por morte é uma pensão para os familiares do segurado do INSS que faleceram, em caso de desaparecimento quando a pessoa é declarada morta nos termos da lei. Se o falecido já recebia algum benefício do INSS, é possível fazer o pedido pela Internet.

“Podem ter direito a pensão por morte  o(a) cônjuge, o(a) companheiro(a), o(a) cônjuge divorciado(a) ou separado(a) judicialmente ou de fato que recebia pensão alimentícia, o cônjuge inválido ou com deficiência, os filhos, equiparados ou irmãos do falecido, e os pais”.

mazinha

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    Fatalidades

    Acidente com carro funerário deixa motorista como vitima fatal

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    O condutor do veículo funerário Toyota Fielder Sr Reginaldo Lucena (36), que saiu da cidade de Guarulhos, colidiu na traseira de um caminhão na tarde desta quarta-feira 22/05, por volta das 14h40, na altura do quilômetro 349 mais 600 metros da rodovia Marechal Rondon (SP-300), próximo ao acesso ao Núcleo Gasparini, em Bauru.

    De acordo com informações preliminares, o carro funerário, com placas de Guarulhos, atingiu a traseira de um caminhão que transportava cana-de-açúcar, no sentido Lins-Bauru. O condutor do carro funerário,  não resistiu e morreu no local.

    O motorista do caminhão saiu ileso e foi liberado após a realização da perícia no local.

    Ainda não temos outras informações do motivo do acidente e se o carro transportava algum corpo no momento do acidente.

    Equipes da Polícia Militar Rodoviária e da concessionária que administra o trecho atenderam a ocorrência que segue para outros esclarecimentos.

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    Eventos

    Começa hoje a Feira Funerária em Salvador BA

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    Essa é a 9ª edição da Feira Funerária dessa vez em Salvador BA

    Com uma trajetória iniciada em 2009 a Feira Funerária foi conquistando o setor a cada edição tornando-se um sucesso em cada realização.

    Dessa vez ela acontecerá no Centro de Convenções de Salvador BA. Num espaço projetado para oferecer uma experiência diferenciada para os seus visitantes, apresentando um novo conceito em centro de convenções com arquitetura arrojada, localização privilegiada e infraestrutura com padrão internacional para atender diferentes tipos de eventos com excelência e hospitalidade.

    A Feira Funerária tem o objetivo de fortalecer o Conhecimento e as boas Relações, tanto no âmbito nacional quanto internacional. Uma oportunidade imperdível para todos os interessados no setor do luto no Brasil, Um mix de oportunidades para diferentes categorias de empresas funerárias, cemitérios e crematórios, clinicas de somatoconservação, fabricantes de artigos funerários, prestadores de serviços, e muitos outros.

    Baixe agora a programação da feira Clique Aqui!

    A evolução do setor

    O setor funerário no Brasil teve uma forte acessão depois que as feiras, congressos e encontros começaram a acontecer no Brasil. Movimentou fortemente o mercado de produtos e serviços específicos para o segmento, bem como cursos de aperfeiçoamento e capacitação profissional entre tantas outras áreas do segmento que se desenvolveu para atender a forte demanda do mercado.

    Hoje temos uma estrutura de mercado com muita inovação estando incluso dentro desse contexto um Portal de Notícias, Rádio Funerária, uma plataforma de produtos e serviços Ataude onde o empresário compra dos melhores fornecedores sem atravessadores facilitando a aquisição de produtos e serviços. Sem dúvida a informação tem sido grande aliada na tomada de decisões.

    Mas o maior beneficiado de tudo isso esta na outra ponta o consumidor final, que passou a ter melhor acolhimento, mais profissionalismo, mais esforço e dedicação para atender os mais variados desejos no pós morte.

    Fica o nosso convite para estar conosco nessa edição especial da Feira Funerária aqui no Brasil

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    Conheça a historia das preparações de cadáveres e os riscos do uso do formol

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    Funcionários de funerárias que preparam corpos para o sepultamento ou cremação com uso direto do formol podem estar em risco elevado de esclerose lateral amiotrófica (ELA, ou doença de Lou Gehrig), quadro neuro degenerativo incurável que atinge cerca de 450 mil pessoas por todo o mundo, que provoca o endurecimento dos músculos respiratórios e de outras partes corpo, levando à perda progressiva dos movimentos.

    A razão seria o uso desnecessário do formol na preparação dos corpos, sugere uma pesquisa publicada na “Journal of Neurology Neurosurgery & Psychiatry”.

    A pesquisa relacionou o formol (em forma líquida o formaldeído) a danos nos nervos, aumento da permeabilidade das potências de energia de células mitocondriais e produção de radicais livres, todos os quais estão implicados na ELA.

    A historia da conservação de cadáver

    A conservação de cadáver iniciou se no antigo Egito quando os nobres (Faraós e famílias, sacerdotes) após a morte tinham seus corpos preparados para alcançar séculos de conservação. É claro que as técnicas usadas nesta época eram bem diferentes das atuais. Estudos revelam que o embalsamento era feito a partir do Natrão (mistura salina encontrada às margens do Rio Nilo). A alcalinidade presente combatia a proliferação de bactérias e o clima seco do norte da África teve lá suas contribuições, uma vez que a umidade acelera a decomposição. Sendo assim, o Egito se tornou a Terra das Múmias.

    Com o passar dos anos e avanço da Ciência surgiram modernas técnicas de conservação, como a Tanatopraxia permite que um defunto permaneça em bom estado durante o velório através da desinfecção e conservação.

    A técnica consiste em injetar uma mistura preparada por químicos responsáveis pela composição de formol e fenol no cadáver forçando o sangue a sair do sistema circulatório. O fenol possui a propriedade de matar todos os micro-organismos presentes enquanto o formol, por sua vez, é um fixador de células que impede a decomposição. Este processo químico estabelece um ambiente ascético capaz de resistir a uma invasão microbiana.

    A saúde de quem faz uso do formol

    Autoridades de saúde fazem o alerta sobre o contato ou uso contínuo da substância sem o acompanhamento de profissional qualificado, o que traz uma série de prejuízos à saúde, entre eles a pneumonia química e até tumores. Atualmente, há normatização específica que limita a concentração do formol em vários produtos que o utilizam em seu processo de fabricação.

    É importante alertar que a exposição intermitente ao formol, em pequenas quantidades, não causa câncer. Não há razão para pânico. O risco está numa exposição excessiva no uso de formol em concentração acima do permitido. O que muitos não detém conhecimento químico mínimo necessário para manipular o produto com segurança a saúde.

    Conheça os principais efeitos nocivos à saúde

    Entram nessas condições as seguintes pessoas

    Quem aplica ou faz uso em cadáveres (esse entra em contato direto com a substancia), familiares, visitantes e trabalhadores do entorno do cadáver, etc. Esses últimos recebe uma exposição bem pequena que não traria maiores danos, a não ser que haja uma condição preexistente

    Efeitos agudos:

    Irritações nos olhos, no trato gastrointestinal ou nas membranas das mucosas das vias respiratórias.

    Efeitos crônicos:

    Asma, espasmos, tosse, chiado, edema pulmonar, além de câncer de nasofaringe, leucemia, cavidade nasal e de seios paranasais, pulmão e outros cânceres hematológicos.

    Fatores relacionados aos hábitos de vida, tais como tabagismo, etilismo, inatividade física e alimentação inadequada também podem ser citados como evitáveis no tocante a prevenção de câncer associado a exposição ao formaldeído.

    Confira os danos causados à saúde pelo formol com base na concentração:

    0,8 ppm a 1 ppm* = Percepção do cheiro.

    De 1 ppm a 2 ppm = Irritação do nariz, garganta e olhos.

    Entre 10 e 20 = Dificuldades na respiração, lacrimação, queimação, coceira na pele.

    Em torno de 50 = Edema pulmonar, pneumonia química.

    De 50 a 100 ppm = Morte.

    *Em partes por milhão  ppm, em soluções diluídas

    Fonte: Daniel Altino de Jesus (Lacen)

    BAIXE A CARTILHA SOBRE O FORMOL GRÁTIS

    CLIQUE AQUI!!!

    Fontes: Journal of Neurology Neurosurgery & Psychiatry –  Instituto Nacional de Câncer – INCA

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