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E os bens e dívidas deixadas por uma pessoa falecida

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O que é feito com as contas deixadas pela pessoa que faleceu?

Uma das principais dúvidas, é sobre as dívidas deixadas pelo falecido(a), se deve ou não ser pagas, e até mesmo de quem é a responsabilidade desses pagamentos.

Além da dor causada pela perda perda do familiar é normal surgir muitos deveres e obrigações para os herdeiros, além de diversas dúvidas sobre o longo processo burocrático que se inicia.

Para tentar esclarecer de forma básica, criamos esse artigo

A Dívida

Primeiramente é necessário entender que não existe herança de dívida, ou seja, o herdeiro não tem a obrigação de pagar com seus próprios recursos as dívidas que foram deixadas pela pessoa que veio a falecer.

Segundo o artigo 796 do Código de Processo Civil, o pagamento dessas dívidas deve ser feito com os valores da herança deixada através do espólio, que é a reunião de todos os bens deixados pelo falecido(a) e que farão parte do processo que oficializa a passagem de bens para os herdeiros.

O Pagamento da Dívida

Levando em consideração que pela legislação as dívidas não são herdadas, o primeiro passo é fazer um levantamento de todas essas dívidas e bens durante o processo de inventário.

“Todas as dívidas devem ser pagas com o próprio recurso do espólio, ou seja, depois de todas as dívidas quitadas, o saldo restante dos bens, será partilhado entre os herdeiros”. 

Pode ocorrer da divida ser maior que os bens deixados?

“Quando a dívida for maior que a herança deixada, o valor levantado com os bens será todo utilizado para pagar parte das dívidas, sendo o próprio credor responsável em assumir o restante da dívida”.

Nesse caso os herdeiros não receberam nenhum valor ou bens como herança.

E quando o valor da dívida é exatamente igual ao do patrimônio?

“Nesse caso  será feito o pagamento de todas as dívidas deixadas pelo falecido(a) através dos recursos dos bens deixados, sendo assim como acontece no exemplo anterior, os herdeiros não receberam nada como herança”.

Quem pode sacar da conta bancária de uma pessoa falecida?

É crime sacar dinheiro de falecido? Essa é uma dúvida muito comum, pois muitas pessoas acabam agindo precipitadamente e sacando o dinheiro da conta da pessoa falecida antes dela ser bloqueada.

Existem duas situações a primeira delas é sobre o saque em conta corrente/poupança individual, neste caso é importante saber que a justiça proíbe que saques sejam realizados, isso ocorre para que nenhum herdeiro seja prejudicado, por isso é necessário estar atento, pois mesmo que dinheiro sacado seja utilizado para despesas como o funeral do falecido, ele pode ser ser contestado por qualquer herdeiro na justiça.

A segunda situação é sobre a conta conjunta,  o outro titular da conta poderá realizar o saque do dinheiro, mas é preciso cautela, pois, é recomendado que seja retirado apenas o valor considerado essencial porque os outros herdeiros também podem requerer até 50% do saldo que se encontra na conta.

O Inventário 

O primeiro passo é procurar um advogado para ajudar na elaboração do inventário, pois, é importante ser bem orientado para apurar os bens, direitos e até as dívidas da pessoa que faleceu para ser possível chegar ao que é realmente herança e repassar aos herdeiros que possuem direito.

Após 30 dias do falecimento, todos os bens da pessoa falecida devem entrar no processo de inventário para partilha da herança, incluindo quantias financeiras.

 

Atualmente é possível realizar o inventário de duas maneiras: 
  • Por via judicial;

O inventário judicial é aquele que é realizado no judiciário através de um advogado, que irá descrever os bens deixados e partilhá-los entre os herdeiros.

  • Por via extrajudicial.

Esta é a situação em que todas as fases do procedimento do inventário podem ser realizadas em cartório, neste caso é necessário que os herdeiros envolvidos sejam maiores de idade ou capazes, não exista testamento, haja um acordo entre os envolvidos e a escritura conste a participação de um advogado.

Saque de Benefícios 

Para que os saques dos benefícios sejam realizados é necessário apurar valores, caso o valor seja inferior a 40 salários mínimos e a pessoa falecida não possua outros bens que serão inventariados, o dinheiro depositado em bancos que vieram através de contrato de trabalho, FGTS, PASEP, rescisão contratual ou PIS, que não foram sacados em vida pelo falecido, podem ser levantados através de um alvará judicial nos termos da Lei 6.858/1980.

Na situação em que o valor dos benefícios constantes na conta do falecido sejam superiores a 40 salários mínimos é obrigatório realizar um processo de inventário, até mesmo quando o único bem deixado seja o dinheiro na conta.

Caso o valor ultrapasse os 40 salários mínimos citados anteriormente, será obrigatório a realização do processo de inventário, mesmo que o único bem inventariado seja o dinheiro deixado em conta. Logo, os herdeiros ou cônjuge poderá ter acesso a conta bancária do falecido, o herdeiro ou cônjuge poderá acessar a conta bancária do falecido. No entanto, sem inventário, seu sucessor não poderá sacar fundos.

Direito a Pensão por Morte 

A pensão por morte é uma pensão para os familiares do segurado do INSS que faleceram, em caso de desaparecimento quando a pessoa é declarada morta nos termos da lei. Se o falecido já recebia algum benefício do INSS, é possível fazer o pedido pela Internet.

“Podem ter direito a pensão por morte  o(a) cônjuge, o(a) companheiro(a), o(a) cônjuge divorciado(a) ou separado(a) judicialmente ou de fato que recebia pensão alimentícia, o cônjuge inválido ou com deficiência, os filhos, equiparados ou irmãos do falecido, e os pais”.

mazinha

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    O Trafico usando “carro funerário” no transporte de drogas

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    Sem o cadáver, mas com 30 quilos de drogas na urna

    Um carro caracterizado como carro funerário e com giroflex no teto (equipamento em desuso por funerárias), chamou a atenção e foi parado para verificação pela PRF. Acabou que resultou em um homem preso com 30 quilos de drogas dentro da urna.

    O caso foi registrado na ultima sexta-feira 1/12 por volta das 16h40 na rodovia federal BR-364, próximo a Alto Garzas (360 quilômetros de Cuiabá). Durante uma fiscalização da PRF no km 48 da rodovia BR 364 a equipe abordou um veículo VW/Saveiro, adaptado para transporte funerário.

    O motorista do caro ao ser questionado sobre o cadáver, para onde ia e de onde esta vindo começou a cair em contradição. Primeiramente, ele disse que vinha de Mirasol de Cieste e se dirigia à cidade de Mineiros, em Goiás, para buscar o falecido, cujo nome, sexo ou endereço não soube revelar.

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    Conforme o boletim de ocorrência

    Durante aos questionamentos, o motorista então indicou o local em que a droga estava escondida.

    Ao verificar o compartimento de carga foram encontrados 30 tabletes de pasta base de cocaína dentro de um caixão, que somaram 30 kg. O motorista informou aos policiais que estava levando a droga para a cidade de Ituiutaba/MG e que receberia R$20.000,00 (vinte mil reais) pelo transporte, que seriam pagos caso a droga chegasse ao destino.

    Diante das evidências, foi constatada, a ocorrência de tráfico de drogas. O autor foi detido e encaminhado à Polícia Civil de Alto Garças-MT.

    Ao ser conduzido para demais esclarecimentos o motorista estava bastante nervoso, suas mãos tremiam e transpirava muito.

    O carro funerário ainda encontra se retido para demais averiguações. Ainda não se tem informações se é um caro oficial de alguma funerária ou se estava caracterizada apenas para o trafego de drogas.

    Esse não é um caso isolado, e em sua maioria são traficantes se passando por batalhadores do setor. Já divulgamos aqui outras ações frustradas, veja mais abaixo.

    Enquanto houver o consumo de drogas haverá TRAFICANTE que tente de todas as formas atuar para abastecer os usuários.

    Carro funerário clandestino foi preso transportando drogas da rodovia Fernão Dias SP

    Motorista de funerária é preso durante blitz por suspeita de tráfico de drogas

    Falso Carro funerario transportava urna repleta de drogas MG

     

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    Curiosidade

    Estatua em cemitério esta sendo assediada por inúmeras mulheres

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    Mulheres ficam obcecadas ao verem a estatua no tumulo

    Sinais de desgastes em algumas partes são visíveis

    Trata se do túmulo do jornalista Victor Noir, que tornou-se um dos mais famosos e visitados do cemitério, principalmente por mulheres no cemitério de Père Lachaise, em Paris. Se você achou o nome do cemitério conhecido, sim, ele é o que aparece em Animais Fantásticos 2.

    O motivo de tanta fama para o túmulo deste jornalista é o detalhe do “volume” na calça de sua estátua, o que claramente indica que o órgão genital esta em ereção. E isso tem atraído milhares de mulheres turistas anualmente ao túmulo do jornalista, assassinado há mais de 140 anos durante uma banal discussão com Napoleão III

    A estátua em cima do tumulo tem sido molestada por inúmeras mulheres, já que se tornou um símbolo de fertilidade. Dizem que, se quem beijar os lábios da estátua, colocar uma flor no chapéu de Victor e se esfregar na região genital encontrará aumento de fertilidade e o sexo fica muito melhor. Os lábios salientes e as calças no moço estão ate brilhando com os beijos e as inúmeras fricções que a estatua já recebeu das pessoas.

    Em 2004, uma cerca foi construída ao redor do túmulo para evitar que as mulheres tocassem na estátua, mas após numerosos protestos e invasões, a cerca acabou removida.

    Tocar as partes sexuais da estatua faz parte do ritual

    Segundo a lenda criada em torno da escultura, as mulheres casadas e as solteiras devem realizar uma ou todos os rituais:

    • Colocar flores no chapéu.
    • Beijar na boca de Victor.
    • Passar as mãos nas botas ou no sexo.

    Sentar-se em qualquer parte saliente da obra: botas, queixo, nariz e o sexo

    Resultados esperado pelas mulheres casadas

    • Nunca mais terá dificuldades em engravidar.
    • Plena e constante fertilidade para o resto da vida.
    • Amor eterno do parceiro.
    • Felicidades no casamento.

    Resultados esperado pelas mulheres solteiras

    • Toda as virtudes descritas para as mulheres casadas.
    • Mais um marido bom e honesto.
    • Um marido 100% perfeito.
    • Um marido fiel e viril.

    Essa se jogou em cima da estatua

    Assim sendo, graças a essas obrigatórias tarefas para se encontrar o verdadeiro amor e a fertilidade, o bronze da escultura de Victor Noir, em várias partes, se encontram brilhantes e desgastadas.

    A lendária estatua do tumulo de Victor Noir

    Victor Noir é uma das muitas pessoas famosas sepultadas no Cemitério Père Lachaise de Paris, incluindo Jim Morrison e Oscar Wilde, e foi uma figura conhecida de sua época. Seu túmulo mostra a figura do jornalista de 22 anos, morto a tiros as vésperas de seu casamento pelo sobrinho-neto do imperador Napoleão Bonaparte e primo do então governante Napoleão III.

    Aqui é a parte em que os legados de Noir se confundem. Hoje, o túmulo do jornalista se tornou popular não por representar uma voz em meio aos oprimidos no século XIX, mas porque muitas pessoas se esfregam em sua estátua na crença de que o túmulo pode realizar desejos de fertilidade.

    A historia e a criação da obra

    A escultura de bronze foi criada por Jules Dalou, um renomado artista francês, quando o cadáver do jornalista foi transportado para o Cemitério Père Lachaise, em 1891, após a fundação da Terceira República Francesa. Não se sabe ao certo quando Noir se tornou um símbolo de fertilidade e satisfação sexual, apenas que isso se deve por Dalou ter optado por dar à estátua uma protuberância significativa em suas calças.

    O jornalista em questão foi convocado para um desafio de luta – uma prática comum para resolver os impasses entre o poderio masculino da época. Em 10 de janeiro daquele ano, Noir e o político se encontraram para um duelo, do qual o jornalista saiu com um ferimento de bala mortal, morrendo ainda no local do embate.

    Sua morte causou indignação e comoção pelo mundo, colocando Noir como símbolo de resistência contra o governo e reinado tirânico de Napoleão III. Victor Noir foi enterrado em uma vila no interior da França antes de ser transferido para o Cemitério Père Lachaise, em Paris, que se tornou um local popular de peregrinação para os visitantes.

     

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    Justiça intervém contra o cartel funerário em Criciúma SC

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    A Promotoria de Justiça de Criciúma, deflagrou a operação “Mercadores da Morte”.

    A operação visa desmantelar um suposto esquema de cartel no setor funerário, que vem prejudicando a ordem econômica e explorando consumidores em momento de vulnerabilidade.

    A ação teve inicio  manhã da terça-feira 28/11, e contou com o  Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) A ação ficou conhecida como “Mercadores da Morte”. Foram realizado em cooperação com a 29ª Promotoria de Justiça da capital e a 11ª Procuradoria dos Empresários de Criciúma. O principal objetivo foi desmantelar uma organização de esquema de cartel no setor funerário que estava prejudicado a economia e explorado os consumidores num momento vulnerável.

    A operação contou com 118 policiais e foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão em Florianópolis, São José e Criciúma. Durante a operação, foram apreendidos mais de R$ 200 mil em dinheiro, cheques, documentos importantes, celulares e outros itens.

    A 29ª Promotoria de Justiça da capital começou a investigar em 2022, com foco em irregularidades na prestação de serviços funerários. As empresas suspeitas estariam impondo preços superfaturados e controlando o mercado para eliminar a concorrência, prejudicando assim os consumidores.

    Segundo a investigação, o esquema em Florianópolis funcionava para que, quando uma pessoa morresse, os familiares fossem encaminhados para a “funerária do dia”. Esta prática elimina a concorrência, cria um monopólio e explora famílias enlutadas e vulneráveis.

    Atualmente, os serviços funerários funcionam em modelo de concessão, o que limita o número de empresas que podem prestar o serviço. Esta restrição cria um ambiente propício à formação de cartéis e à exploração de preços, com consequências negativas para os consumidores.

    Os especialistas recomendam a adoção de um modelo “autorizado”, em que qualquer empresa com condições técnicas pode prestar serviços funerários. Essa mudança abriria a concorrência no setor e potencialmente reduziria a exploração de preços.

    Enquanto o GAECO e as autoridades judiciais prosseguem com as investigações, o caso destaca a necessidade de revisão e reforma nas políticas que regem os serviços funerários em Santa Catarina, buscando proteger os consumidores e garantir práticas comerciais mais justas.

     

     

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